O governo do Estado de São Paulo se comprometeu, nesta quarta-feira, 24, a adotar câmeras corporais em operações policiais.
No âmbito de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a gestão apresentou um cronograma que estabelece o ato até setembro de 2024.
Esse compromisso foi assumido com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, depois de um pedido da Defensoria Pública do Estado.
Entenda o caso sobre as câmeras policiais
Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da Defensoria para obrigar a utilização dos equipamentos, uma vez que o custo anual aos cofres estaduais seria de R$ 330 milhões a R$ 1 bilhão, interferindo diretamente no orçamento e nas políticas públicas de segurança no Estado.
Dessa forma, a Defensoria recorreu ao STF, e o ministro Barroso negou ordenar a instalação de imediato, por questões orçamentárias, mas ressaltou a necessidade da implementação do equipamento.
Por isso, a Defensoria solicitou ao ministro que reconsiderasse a decisão, em virtude de um suposto aumento da “letalidade” nas operações policiais em São Paulo.
Assim sendo, Barroso solicitou informações ao governo Tarcísio, que enviou um cronograma de instalação, com publicação do edital de compra em maio. Com isso, o presidente do STF voltou a negar o pedido, em razão do compromisso assumido. Barroso, porém, ressaltou que o STF fará acompanhamento do cronograma.
Argumento de Barroso
Na decisão, Barroso afirmou que as câmeras policiais “beneficiam a população”, a corporação policial e o próprio Poder Judiciário.
“O uso das câmeras corporais é medida relevante para a execução da política pública de segurança”, observou o juiz do STF. “Os equipamentos protegem cidadãos e os policiais, já que coíbem abusos, protegem policiais de acusações infundadas e incentivam a adoção de comportamentos mais adequados.”
O Judiciário Brasileiro só sabe DEFENDER BANDIDOS, CORRUPTOS, TRAFICANTES, LADRÕES, etc.
É uma vergonha para os Brasileiros de bem.
CARTA DE UM POLICIAL PARA UM BANDIDO
Senhor Bandido,
Esse termo “senhor” que estou usando é para evitar que macule sua imagem ao lhe chamar de bandido, marginal, delinquente ou outro atributo que possa ferir sua dignidade, conforme orientações de entidades de defesa dos Direitos Humanos.
Durante vinte e quatro anos de atividade policial, tenho acompanhado suas “conquistas” quanto à preservação de seus direitos, pois os cidadãos e, especialmente, nós policiais, estamos atrelados às suas vitórias, ou seja, quanto mais direito você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar esse direito às suas vítimas.
Todavia, não cabe a mim contrariar a lei, pois me ensinaram que o Direito Penal é a ciência que protege o criminoso, assim como o Direito do Trabalho protege o trabalhador, e assim por diante.
Questiono que hoje em dia você tem mais atenção do que muitos cidadãos e policiais. Antigamente você se escondia quando avistava um carro da polícia; hoje, você atira, porque sabe que numa troca de tiros o policial sempre será irresponsável em revidar. Não existe bala perdida, pois a mesma sempre é encontrada na arma de um policial ou pelo menos a arma dele é a primeira a ser suspeita.
Sei que você é um pobre coitado. Quando encarcerado, reclama que não possuímos dependências dignas para você se ressocializar. Porém, quero que saiba que construímos mais penitenciárias do que escolas ou espaço social, ou seja, gastamos mais dinheiro para você voltar ao seio da sociedade de forma digna do que com a segurança pública para que a sociedade possa viver com dignidade.
Quando você mantém um refém, são tantas suas exigências que deixam qualquer grevista envergonhado.
Presença de advogados, imprensa, colete à prova de balas, parentes, até juízes e promotores você consegue que saiam de seus gabinetes para protegê-los. Mas se isso é seu direito, vamos respeitá-lo.
Enfim, espero que seus direitos de marginal não se ampliem, pois nossa obrigação também aumentará.
Precisamos nos proteger. Ter nossos direitos, não de lhe matar, mas sim de viver sem medo de ser um policial.
Dois colegas de vocês morreram, assim como dois de nossos policiais sucumbiram devido ao excesso de proteção aos seus direitos. Rogo para que o inquérito policial instaurado, o qual certamente será acompanhado por um membro do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil, não seja encerrado com a conclusão de que houve execução, ou melhor, violação aos Direitos Humanos, afinal, vocês morreram em pleno exercício de seus direitos.
Autor:
Wilson Ronaldo Monteiro
Delegado da Polícia Civil do Pará
Agora é atender o povo.
Todo mundo quer câmeras nos ministros do STF.
Toda noite tem reunião heterodoxa.
O quê andam conspirando?.
Gostaria que alguém, talvez do próprio órgão, me informe qual a legitimidade processual para a defensoria pública peticionar juridicamente direitos difusos. Ah, também gostaria que o MP informasse se a defensoria pública concorre com ele nessa prerrogativa.
O ideal é que as operações policiais fossem feitas sempre sob o comando de defensores públicos, magistrados e ministros do STF com câmeras e desarmados no local da operação. Ai sim teriam condições e exigir câmeras nos policiais.
Os criminosos também usarão?
Quem deve deyerminar isso é o povo, por meio das leis e dos seus representantes políticos. Não por juízes e burocratas.