A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início às 10h desta quarta-feira, 10, a sessão em que vai discutir a situação do deputado federal Chiquinho Brazão. O colegiado vai analisar se mantém — ou não — a prisão preventiva do parlamentar, que é suspeito de ter mandado matar a vereadora carioca Marielle Franco, em março de 2018.
Chiquinho está preso desde 24 de março, ele foi preso em operação sob liderança da Polícia Federal e a partir de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado foi detido ao lado de seu irmão Domingos Brazão, ex-deputado estadual pelo Rio de Janeiro e atual ministro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além deles, o delegado Rivaldo Barboza, ex-chefe da Polícia Civil fluminense foi preso.
Na época do crime, que também culminou no assassinato do motorista Anderson Gomes, Chiquinho Brazão era vereador na capital fluminense. Esse é um dos pontos que os deputados da CCJ vão discutir, se, com isso, o STF poderia determinar a prisão dele — o chamado foro especial se deve ao mandato dele como deputado federal.
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Preso, Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil. Ele, que se preparava para trocar o partido pelo Republicanos, chegou a ser secretário de Eduardo Paes (PSD), na cidade do Rio de Janeiro. De outubro de 2023 a fevereiro de 2024, ele foi o titular da Secretaria Municipal de Ação Comunitária.
Parecer a favor da prisão de Chiquinho Brazão — e que a Câmara vai definir se mantém
No dia 26 de março, o relator do caso, deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu seu parecer em que defende a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Ele concordou com a tese do STF de que a prisão preventiva foi decretada por atos de obstrução à Justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo“.
Entre os atos que configurariam obstrução da Justiça, segundo o relator, estão o comprometimento de operações policiais que investigavam o caso, incluindo imagens de circuito fechado, que poderiam auxiliar a esclarecer os fatos.
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Na mesma reunião, por videoconferência, o deputado Chiquinho Brazão se defendeu. Segundo ele, os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. “Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares.”
Depois da leitura do parecer de Matos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) coletivo adiou a votação para esta semana.
Depois da votação do parecer pela CCJ, a prisão do deputado federal será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que, por maioria absoluta (257 votos), dará a palavra final em votação aberta e nominal.
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