Aprovação de emenda que inclui juízes na reforma administrativa depende de um voto

Prazo para sugestão de alterações no texto deve terminar na próxima semana
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Para a emenda ser formalizada, é necessária a assinatura de pelo menos 171 dos 513 deputados
Para a emenda ser formalizada, é necessária a assinatura de pelo menos 171 dos 513 deputados | Foto: Reprodução/Mídias Sociais

A aprovação da emenda para incluir juízes e o Ministério Público na reforma administrativa depende da assinatura de apenas um deputado federal. Essas categorias foram poupadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que propõe reformulação no funcionalismo público — razão por que ainda há discussão na Câmara dos Deputados.

O prazo para sugestão de alterações no texto deve terminar na próxima semana. Por isso, há escassez de tempo para que a proposta de inclusão de outros Poderes na reformulação das regras seja viabilizada.

Para a emenda ser formalizada, é necessária a assinatura de pelo menos 171 dos 513 deputados. De acordo com o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), o autor do texto, resta a assinatura de apenas um parlamentar. “Peçam aos deputados que não assinaram para assinarem a emenda”, publicou o deputado, nas mídias sociais.

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Leia também: “Reforma administrativa só passa com pressão popular, diz ex-ministro da Infraestrutura”

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