Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta o mercado de carbono

Na quinta-feira 21, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, conhecido como “PL do mercado de carbono”. O texto foi para o Senado.

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Segundo o relator, Aliel Machado (PV-PR), o PL vai “criar mecanismos para incentivar, orientar e auxiliar os agentes econômicos a se conduzirem pela inibição de emissões de gases de efeito estufa nos processos produtivos”.

Conforme o deputado, o resultado da medida é uma vantagem competitiva para quem contribui com um meio ambiente sadio.

A proposta vai regular as instalações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO₂) por ano. A negociação dos créditos de carbono pelas empresas ocorrerá no mercado financeiro e será incluída no Imposto de Renda.

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Ao reduzirem suas emissões, as empresas poderão vender os créditos de carbono que acumularam a outras companhias que poluíram mais e acabaram por não cumprir as cotas. O PL também estabelece a criação de um Plano Nacional de Alocação, que trata dos limites de emissões, delimitações de responsabilidade do governo federal.

Os créditos poderão ser obtidos a partir de projetos ou programas de redução ou eliminação de CO₂, por entidades públicas e privadas. Unidades de conservação, projetos de assentamentos e florestas públicas também poderão comercializar os certificados de redução do projeto.

Proposta vai criar sistema que coordenará as atividades do projeto

O PL conta com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que irá coordenar as atividades de instalações em todo o Brasil. O texto prevê a implantação completa do sistema a partir de quatro anos.

O SBCE vai ser responsável por distribuir unidades da Cota Brasileira de Emissões (CBE) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões.

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As CBEs vão reconhecer o direito de até 1 tonelada de emissões de CO₂. Já os certificados servirão para confirmar os resultados da redução ou eliminação das emissões dos gases por parte das instituições.

Segundo cálculo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), uma regulação efetiva deste mercado pode render ao Brasil cerca de US$ 120 bilhões até 2030.