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O deputado federal José Carlos Araújo (BA) denunciou que foi filiado ao Democracia Cristã (DC) sem sua autorização, acusando o presidente da legenda, João Caldas, de usar seu nome para garantir representação no Congresso e viabilizar uma ação no STF. Caldas nega as acusações, afirmando que a filiação foi consensual. Araújo, que nunca assinou a ficha de filiação, protocolou um pedido no STF para desconsiderar a certidão de filiação, alegando que sua inclusão no sistema do partido foi irregular.
O deputado federal José Carlos Araújo (BA) afirma ter sido filiado ao Democracia Cristã (DC) sem sua autorização e acusa o presidente nacional da legenda, João Caldas, de usar seu nome para assegurar representação da sigla no Congresso Nacional e, assim, viabilizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Caldas nega as acusações e sustenta que a filiação ocorreu com o consentimento do parlamentar.
Em entrevista à emissora CNN, Araújo disse que jamais assinou ficha de filiação e classificou a iniciativa como uma tentativa de envolvê-lo em uma disputa política com Arthur Lira (PP-AL) e a família do ex-presidente da Câmara dos Deputados.
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“João Caldas me filiou à revelia, me filiou sem minha autorização. Não me filiei ao DC, havia tratativas e sequer assinei a ficha de filiação do partido”, declarou. “Quis me usar para fazer o mal aos outros.”
A filiação de Araújo permitiria ao DC obter representação no Congresso, requisito que autoriza partidos a ajuizarem ações de controle concentrado de constitucionalidade no STF.
No mesmo dia em que anunciou a entrada do deputado na legenda, João Caldas protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos de leis de 1997 e de 2025 que tratam da idade mínima para posse de parlamentares. A ação pede que, nas eleições deste ano, a idade mínima para elegibilidade seja considerada na data da posse.
A iniciativa pode beneficiar a situação de Alvinho Lira, filho de Arthur Lira e pré-candidato a deputado federal. Nascido em março de 2006, ele completará 21 anos apenas depois da posse, caso seja eleito.
Segundo Araújo, a ação foi motivada por rivalidades políticas em Alagoas. “Isso é raiva que ele tem do Lira, a briga dele subiu à cabeça. O cara não raciocinou. Como ele filia você sem você assinar a ficha? Eram apenas conversas de como seria a minha entrada no partido”, afirmou.
O deputado acrescentou que não aceitaria ter sua imagem utilizada para atingir outro parlamentar. “Não posso me filiar a um partido para usar minha imagem e nome contra um colega meu. Não posso ser instrumento de maldade”, disse. Ele afirmou ainda que conversou com Arthur Lira na última quarta-feira, 15, para esclarecer que nunca havia ingressado oficialmente no DC.
Defesa pede desconsideração da filiação
Nesta quinta-feira, 16, a defesa de Araújo protocolou manifestação à ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF, em que pede que a certidão de filiação partidária anexada pelo DC seja desconsiderada.
Segundo o advogado Milton de Cerqueira Pedreira, a filiação jamais foi concluída, porque o deputado nunca assinou nenhum documento. “Ocorre que essa filiação não se concretizou. Nem em 07/07. E nem até hoje”, disse. “Este parlamentar nunca assinou qualquer ficha, requerimento ou termo de filiação ao Partido Democracia Cristã – DC.”
A defesa sustenta que, na data indicada na certidão, Araújo permanecia regularmente filiado ao PDT e que a inclusão de seu nome no sistema FILIA ocorreu sem sua anuência.
“Desta forma, informa-se à Vossa Excelência que a inserção do nome do ora manifestante no sistema FILIA pelo partido DC constitui ato irregular, porque feito à sua revelia e sem que exista qualquer ficha de filiação devidamente assinada”, diz o documento.
Além do pedido ao STF, os advogados pretendem encaminhar ofício ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para solicitar a anulação da filiação e requerer que João Caldas apresente provas da “vontade inequívoca e da anuência” do deputado.
Milton Pedreira afirmou que a filiação oficial do parlamentar ocorreria somente na quinta-feira, juntamente com outros quatro integrantes que formariam o diretório estadual do partido.
“Ontem era o dia em que iria ocorrer a filiação do deputado e de quatro outros cidadãos para formar o diretório da Bahia. Ele tomou conhecimento da ação judicial interposta pelo DC e mandou suspender o encaminhamento da filiação dele. Disse que não iria entrar nessa confusão”, declarou.
Certidão e versão do DC
Na ação protocolada no STF, João Caldas anexou uma certidão da Justiça Eleitoral que indica que José Carlos Araújo foi filiado ao DC em 6 de julho, além de uma captura de tela do Portal da Câmara dos Deputados.
O documento informa que a filiação está regular no município de Morro do Chapéu (BA), mas ressalta que a certidão possui apenas presunção relativa de veracidade, pois os dados são lançados pelo próprio partido no sistema FILIA.
João Caldas afirma que a filiação ocorreu regularmente e relata que manteve diversas conversas com o deputado durante o último mês.
“Eu disse a ele em uma das conversas que faltava me mandar o título de eleitor e a foto dele. Perguntei nome de pai, de mãe e a idade. Ele foi filiado e sabe. Foi filiado com autorização dele. Quem comunicou a Mesa foi ele pelo e-mail do gabinete dele”, afirmou.
Segundo o dirigente, a ação no STF não envolve diretamente José Carlos Araújo. “Ele não foi colocado em briga alguma. A petição não o cita, ele não tem nada a ver. Não tomei o título de eleitor dele; ele e a equipe me encaminharam todos os documentos”, afirmou. “A ação que apresentei é contra o jabuti do filho do Arthur Lira. O impacto na ação de uma eventual saída dele do partido é zero.”
Em nota, a assessoria de Arthur Lira afirmou que a regra sobre idade mínima para candidatos ao Legislativo surgiu em razão do caso da deputada estadual mineira Chiara Biondini. Segundo o comunicado, a controvérsia levou o Tribunal Superior Eleitoral a fixar entendimento sobre a matéria, mas persistia o risco de interpretações distintas entre as Casas Legislativas.
Ainda conforme a nota, a alteração legislativa foi incorporada ao projeto por iniciativa do Senado, em parecer do senador Eduardo Braga, e aprovada pela Câmara para uniformizar a legislação e evitar tratamentos desiguais.
A assessoria acrescentou que Arthur Lira não foi autor do projeto, da emenda nem do parecer e já não presidia a Câmara quando a proposta foi aprovada, em outubro de 2025. “Álvaro Lira apenas se enquadra em uma norma geral, válida para qualquer candidato brasileiro na mesma situação”, conclui o comunicado.
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