Em sua manifestação ao STF, procurador-geral da República concorda com ministro Edson Fachin que habeas corpus não é ferramenta jurídica para a defesa do governador
Foto: Philippe Lima/Governo do Estado do Rio de Janeiro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, permaneça fora do cargo pelos 180 dias determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Aras concordou com o ministro Edson Fachin que, por duas vezes, negou habeas corpus a Witzel, alegando que a ação não é a ferramenta adequada para promover o retorno do ex-juiz federal ao cargo.
“O eventual acolhimento das alegações do agravante, em especial daquelas relacionadas à suposta ausência de interferência nas investigações, demandaria avaliação fático-probatória incompatível com os estreitos limites do habeas corpus, circunstância que deixa ainda mais evidente a inadequação da via eleita para os fins pretendidos”, explica o procurador em sua manifestação.
Para ele, existem “fortes indícios de uso de influência política decorrente do mandato eletivo para engendrar o esquema criminoso descrito nos autos subjacentes, justificando o afastamento dos agentes envolvidos de seus cargos políticos”.
Witzel foi afastado pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, no dia 28 de agosto, em decisão que foi ratificada pelo plenário do mesmo tribunal ainda em setembro.
O governador afastado também enfrenta um processo de impeachment.
