Em edição extraordinária do Diário do Poder Legislativo, publicada na tarde desta quarta-feira, 6, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decretou a soltura do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES).
O decreto ocorre no mesmo dia em que os parlamentares decidiram, por 24 votos a 4, revogar a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Resolução nº 1.801 de 06.03.2024, os deputados basearam sua decisão nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Eles consideraram os fatos apresentados, sem entrar no mérito da decisão do STF, conforme previsto nos artigos 53, § 2º, da Constituição Federal, e 51, § 2º, da Constituição do Estado do Espírito Santo.
Moraes já foi comunicado sobre a decisão da Assembleia. Agora, cabe ao STF atender ao pedido e seguir com as medidas necessárias para a soltura do parlamentar. Em nota, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), afirmou que está satisfeito com o rito que foi adotado pela Casa.
“Como presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, reafirmo meu compromisso com a democracia e com o Estado Democrático de Direito, satisfeito com o rito adotado pela Casa, com os deputados atuando com isenção, imparcialidade e serenidade”, disse Santos, em nota. “Escrevemos uma página importante da história do Espírito Santo e da democracia capixaba, sem se ater a ideologias partidárias, mas cumprindo função atípica que o legislador constituinte nos outorgou, de resolver, por voto da maioria, sobre a manutenção ou a revogação da prisão determinada pelo STF.”
O julgamento da prisão de Capitão Assumção
A deliberação sobre prisões de deputados estaduais é prevista pela Constituição Estadual do Espírito Santo, que determina, no artigo 51, que os parlamentares são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
O texto estadual também prevê que o parlamentar não poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, e estabelece que os autos de eventual violação serão remetidos dentro de 24 horas à Assembleia Legislativa, que resolverá, pelo voto da maioria de seus membros, sobre a prisão.
Assumção foi preso por supostamente “atentar contra o Estado Democrático de Direito” e “fazer declarações virulentas” nas redes sociais. A petição da prisão, encaminhada a Moraes pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), alegou que tais declarações feriam a soberania de ministros da Corte e poderiam gerar riscos a estes últimos.
Leia mais em: “Assembleia do Espírito Santo revoga prisão de Capitão Assumção”
Ao todo, 24 deputados se posicionaram a favor da soltura do deputado. Os deputados estaduais Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (Psol), Tyago Hoffmann (PSD) e João Coser (PT) votaram contra a medida.
O presidente da Ales, Marcelo Santos, se absteve da votação, conforme trâmite da Casa. Para que a prisão fosse revogada, era necessário que 16 deputados votassem a favor da medida.
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EXEMPLAR.
PARABÉNS ao estado do Espírito Santo.
Importante a exibição (pois é uma prestação de contas ao pagador do salário do legislador) sobre quais “eleitos” desrespeitam a democracia votando contra um decisão acertada que corrige um erro inicial que invalida o ato arbitrário, e, mesmo assim, democraticamente puderam manifestar sua opinião. ENTENDEU PETISTA?
Rui Barbosa, um dos maiores advogados da história, observou certa vez: “Não existe justiça, dentro ou fora dos tribunais”. Talvez porque a justiça seja um conceito falho que, em última análise, se resume à decisão de doze pessoas. Pessoas com experiências, preconceitos, sentimentos próprios sobre o que define o certo e o errado. É por isso que, quando o sistema falha, quando o STF na pessoa de seu líder escroto determina o absurdo, devemos sair e procurar a nossa própria justiça.
Meu Deus, FINALMENTE!!!
Exemplar
O que esperar de um tirano, ditador e com o ego inflamado? Absurdos, tirania, perseguição, etc. A história conta que no momento “incerto”, ele será condenado pelas próprias ações malévolas que o condenará! (LEI DO RETORNO)
Um milagre, os politicos vendidos e medrosos estao começando a reagir, quando a agua bate na bunda nao tem saida, morre afogado ou deixa a covardia em casa.
*O PORÃO*
Não, definitivamente não… não queríamos passar por isso, adiamos o quanto foi possível, até demais, mas quando soa o relógio sagrado do tempo das coisas, não há muito o que fazer. Chegou a hora da *faxina no porão*.
Descendo as escadas, ao se abrir a porta e deixar o primeiro raio de luz entrar, é assustador ver tanta poeira, teias de aranha, ratos e baratas fazendo a festa.
“Luz começando a invadir a sombra”: é exatamente este momento nacional que estamos vivendo. Analisando desta perspectiva constatamos que não teria o menor cabimento a reeleição do Bolsonaro. Também não faria sentido aplicar o Art. 136 ou 142 da CF, para evitar o desastre que a passos largos se aproxima.
Obedecendo à inexorável e perfeita cronologia do Universo e da Vida, teríamos sim que passar por tudo isso e um pouco mais. Precisaríamos descer ao porão da pátria amada, para que *TODOS* constatassem com seus próprios olhos a absoluta sujeira entranhada na turma que está, com afinco e rapidez, se esforçando para destruir a nossa nação.
É óbvio demais, mas todos, como São Tomé, precisaríamos *ver* (incapacidade, corrupção, conchavos, escárnio, censura e abuso) *para crer* que bandidos e criminosos não se regeneram com o passar do tempo, apenas ficam mais velhos… e mais nocivos.
Do ponto de vista de um processo de limpeza, tudo o que está ocorrendo de trágico está absolutamente correto. Provavelmente a imundície terá que ficar ainda mais visível e deverá produzir mais alergias, incômodos, doenças ou até óbitos.
*P.:* Quanto tempo levará essa bagunça?
*R.:* O tempo necessário para a maioria do povo entender que, de bandidos, só podemos esperar mentiras, crimes, roubos e assassinatos.
A visão do porão imundo e pestilento não poderia ficar restrita a alguns. Para evitar controvérsias, para atenuar a discórdia que tem separado familiares, amigos e irmãos, para que o povo possa alcançar a paz, seria imperioso acontecer o que está acontecendo, a sujeira precisaria ser esfregada na cara de *TODOS*.
Por ora, rendamos graças a *DEUS* que, no comando de todas as coisas, está proporcionando ao povo brasileiro a oportunidade abençoada de olhar a verdade nua e crua. É impossível começar uma faxina sem que primeiramente tenhamos a exata noção do que precisa ser limpo.
Desconheço a autoria.
“Homens fortes criam tempos fáceis e tempos fáceis geram homens fracos, mas homens fracos criam tempos difíceis e tempos difíceis geram homens fortes”.
Segundo as legendas, dos 513 deputados que estão na Câmara, apenas 28 se elegeram com os próprios votos. Os demais se beneficiaram com os votos dos puxadores de seus partidos ou federações.
Resta saber se Moraes vai acatar. Pra ele não existe lei , a lei que vale é a dele.
Viva o capitão!