O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), delegava decisões judiciais ao assessor identificado como Marcelo. O servidor usava a senha pessoal e o token do magistrado para assinar sentenças, muitas vezes sem sequer comunicar previamente o chefe do gabinete.
As informações constam de um relatório da Corregedoria Nacional de Justiça assinado pelo ministro Mauro Campbell. O jornal O Estado de S. Paulo publicou o conteúdo nesta sexta-feira, 28.
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As mensagens mostram que Marcelo redigia os votos, assinava eletronicamente com o certificado digital de Marcos Brito e só então relatava o ocorrido. Para a Corregedoria, esse comportamento representa uma delegação ilegal da função jurisdicional, violação do sigilo funcional e indício de conduta criminosa.
A acusação se baseia em um conjunto de provas reunidas pela Operação Última Ratio, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em outubro de 2024. Marcos Brito está afastado desde então por decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Ele é suspeito de integrar um esquema de venda de sentenças, lavagem de dinheiro e favorecimento a partes com interesses privados.
PF encontra dinheiro vivo, joias e lista pagamentos em gado
Durante buscas em sua casa e veículo, os investigadores encontraram R$ 46,8 mil em espécie, além de relógios e joias. Os agentes também apreenderam um cheque de R$ 182 mil.
A PF suspeita que o magistrado recebia propina disfarçada como pagamento por atividade agropecuária. Um assessor chegou a enviar relatórios com gastos de mais de R$ 1,1 milhão para a compra de gado. Nenhum desses valores apareceu nas movimentações bancárias do juiz.
O relatório ainda cita depósitos bancários realizados por motoristas e funcionários do gabinete, em nome do filho do desembargador, Diogo Rodrigues. A Corregedoria entende que esses indícios indicam lavagem de dinheiro por meio da dissimulação de recursos ilícitos.
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“A análise do material apreendido evidenciou que Marcos Brito circulava numerosos comprovantes de depósitos bancários em dinheiro em espécie, seja em nome próprio, seja em nome de seu filho Diogo Rodrigues, de seu motorista Adão e de seus assessores Marcelo e Rafael, sem correspondência com operações bancárias regulares”, diz trecho do relatório.
O material detalha como Marcos Brito mantinha conversas constantes com advogados, fazendeiros e lobistas, por meio de aplicativos de mensagens. Em um dos casos, o pecuarista Firmino Miranda pediu que o juiz analisasse com “carinho” um processo de interesse do filho.
Um minuto depois, Marcos Brito repassou o número do processo ao assessor Marcelo com ordem para análise imediata. Pouco tempo depois, o desembargador deu decisão favorável à família do fazendeiro, com impacto econômico direto superior a R$ 4 milhões.
Firmino também teria marcado um encontro com o juiz para “tomar um café”. Dias depois, recebeu nova decisão judicial favorável. Em outro processo, pediu ajuda em um caso criminal. Marcos Brito contatou o relator e encaminhou a solicitação. A decisão do colegiado coincidiu com o pedido informal.
Apelidos, leilões e votos vendidos
Interceptações mostram que Marcos Brito era chamado por apelidos como “Gordo” e “Bolachinha”. Em conversas com o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, um servidor do Tribunal de Justiça antecipou o resultado de um julgamento antes da sessão. O placar foi de 3 a 2, como previsto. Segundo os investigadores, houve leilão de votos.
Félix disse em mensagem que “cada um quer mais que o outro”. No dia seguinte, informou ter complementado o pagamento com dinheiro em espécie. Também mencionou o uso de cabeças de gado como forma de pagamento. Os desembargadores identificados como beneficiários foram Marcos Brito, Sérgio Martins e Divoncir Maran.
Em outro episódio, Félix relatou ter entregue R$ 15 mil ao “Gordo” por uma decisão favorável. O valor equivalia a nove cabeças de gado, com preço médio de R$ 1,5 mil cada uma. Ele afirmou que entregou um pouco a mais, o que teria deixado o juiz “macio”.
Ligação com lobistas e conselheiros de contas
O relatório menciona a relação estreita entre Marcos Brito e Andreson de Oliveira Gonçalves, apelidado de “sócio dos tribunais”. O empresário já teve a prisão decretada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, e hoje está preso na Papuda.
A empresa Florais Transportes Ltda., vinculada a Andreson, aparece nas investigações como responsável por movimentar valores destinados a magistrados.
Em 2017, a Florais pagou mais de R$ 1 milhão a Félix Jayme, que sacou tudo em espécie. O padrão, segundo o CNJ, se repetiu no TJMS. A troca de mensagens entre Marcos Brito e Andreson mostra que o juiz repassava ao assessor Marcelo cópias de processos de alto valor. As causas envolviam montantes que ultrapassavam R$ 64 milhões.
Benefícios para aliados e decisões sem acesso aos autos
Em março de 2020, o procurador de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva enviou a Marcos Brito o número de um processo de interesse pessoal. Em resposta, o desembargador ordenou ao assessor que redigisse liminar favorável, “sem entrar no mérito”. A decisão saiu no mesmo dia, sem fundamentação concreta.
Sottoriva agradeceu logo depois e contou que, com a liminar em mãos, conseguiu forçar a outra parte a firmar acordo. A defesa de Marcos Brito alegou que os contatos se deram em função da pandemia, mas o CNJ lembra que o TJMS já contava com sistemas de atendimento virtual. O uso do telefone pessoal e do WhatsApp contrariava as regras vigentes.
Rede de influências e pagamentos em espécie
Segundo o relatório, Marcos Brito também atendia lobistas, como Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, e Andreson Gonçalves. O magistrado teria recebido presentes de alto valor do advogado Renê Siufi. Em troca, oferecia acesso privilegiado e decisões favoráveis.
A Corregedoria detectou outro favorecimento ao filho de um servidor do TJMS. Marcos Brito atuou no julgamento de um mandado de segurança em benefício do rapaz, contrariando os princípios da impessoalidade.
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A análise do sistema Simba, usado para rastrear transações bancárias, revelou incompatibilidade entre os rendimentos declarados de Marcos Brito e seus gastos com gado, bebidas, arrendamento de fazendas e transferências feitas por terceiros. Boa parte dos pagamentos era realizada em espécie e sem registro.
Campbell recomenda a instauração de processo disciplinar contra Marcos Brito
Com base em todos esses elementos, o corregedor Mauro Campbell recomendou a instauração de processo disciplinar contra o desembargador. Marcos Brito permanece afastado do cargo. A pena mais grave prevista é a aposentadoria compulsória.
Campbell identificou possível prática de corrupção passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo e lavagem de dinheiro. Para o corregedor, o conjunto de provas obtidas pela PF indica conduta incompatível com o exercício da magistratura. Ele afirmou que a gravidade dos fatos impõe a continuidade do processo disciplinar e a manutenção do afastamento cautelar.
Alguém duvidava que, num país onde os poderes executivo e o legislativo são formados por políticos podres (tanto os de esquerda quanto de direita) e corruptos, o judiciário seria muito diferente?
Judiciário do Brasil está totalmente podre por dentro…lamentável!
Nada de novo na república do Bananil.
Vai dar nada não!!