O recém-indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar o mandato dos ministros da Suprema Corte. Na época, em 2009, político era deputado federal.
Na PEC, Dino sugeriu um mandato de 11 anos para os futuros integrantes do Supremo, vedando a recondução ao cargo. O documento também estabelecia que o presidente da República poderia indicar cinco ministros, com aprovação necessária de três quintos do Senado.
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A Câmara dos Deputados e o STF também teriam, cada um, dois nomes para indicar à Corte Suprema.
No requerimento, Dino restringe a escolha do presidente, propondo que os indicados fossem escolhidos obrigatoriamente a partir de uma lista tríplice apresentada por órgãos, como:
- o Superior Tribunal de Justiça;
- o Tribunal Superior do Trabalho;
- o Conselho Nacional de Justiça;
- o Conselho Nacional do Ministério Público;
- o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e
- os órgãos colegiados das Faculdades de Direito que mantivessem um programa de doutorado em funcionamento havia pelo menos dez anos.
O texto proíbia os ministros de trabalharem em cargos de comissão e de exercerem mandatos eletivos nos Três Poderes. Também vedava a participação deles em entes federativos até três anos depois do término do mandato.
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Na justificativa, o atual ministro da Justiça argumentou que a proposta parte da premissa de que “as principais funções exercidas por nossa Corte Constitucional são tão proeminentemente políticas”, sendo necessário,“em respeito à própria noção de República, que haja alternância entre aqueles que as exercem”.
Dino ainda destaca que a nova configuração proposta não geraria “violação à independência do Poder Judiciário”.
Senado quer debater mandato dos ministros do STF
Quase 15 anos depois da proposta de Dino, o Senado discute a possibilidade de limitar o mandato dos ministros do STF. Apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC estabelece mandato de 8 anos para os magistrados.
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A reação do Senado ganhou força quando a agora ex-ministra Rosa Weber, então presidente da Corte, colocou em pauta — no plenário virtual, suprimindo o debate entre os ministros — uma ação do Psol para legalizar o aborto. Ela chegou a dar seu voto favorável.
Indicação de Dino para o STF
Na segunda-feira 27, Lula confirmou a indicação de Dino para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Com a confirmação, o ministro da Justiça aguarda a decisão do Senado para assumir o cargo designado.
Caso obtenha aprovação do Senado, o ministro ocupará a vaga de Rosa Weber. A legislação determina que membros do Poder Judiciário, incluindo o STF, devem se aposentar obrigatoriamente ao completarem 75 anos. Dino, com 55 anos, teria a possibilidade de permanecer na Corte até 2043.
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