O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira, 14, que todo o material apreendido pela Polícia Federal (PF) na nova fase da investigação sobre o Banco Master seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão revoga determinação anterior que previa a guarda dos itens na própria Corte.
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No despacho, Toffoli acolheu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que a PGR realize a extração e a análise de todas as provas recolhidas na operação deflagrada nesta quarta-feira. Inicialmente, havia divergência sobre quem deveria proceder à perícia dos aparelhos apreendidos, inclusive solicitações da PF para extração imediata dos dados.
Toffoli determina que análise das provas ficará com o MP
Na nova decisão, o ministro afirmou que, por ser o titular da ação penal, o Ministério Público deve analisar o material probatório para formar opinião sobre a existência de crimes e a autoria. Toffoli também determinou que os aparelhos eletrônicos permaneçam carregados e desconectados da internet e de redes telefônicas, a fim de preservar o conteúdo até a realização da perícia.
A operação desta quarta-feira integra a segunda fase da investigação sobre um suposto esquema de fraudes financeiras no Master. Foram apreendidos 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em dinheiro e 23 veículos avaliados em R$ 16 milhões. Entre os alvos estão o dono do banco, Daniel Vorcaro, além de empresários e investidores ligados ao caso.
Na decisão, Toffoli afirmou que a investigação tem escopo ampliado e apura, em tese, práticas como gestão fraudulenta, desvio de valores e lavagem de dinheiro, o que justifica o envio das provas à PGR para análise centralizada.
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Um ministro errático, com decisões inseguras e em desconformidade com as leis e códigos, transmitindo a nítida impressão de que busca desesperadamente abafar e embaralhar investigações para proteger a si, aos seus familiares e aos seus pares. Enfim, um STF que, como instituição, jamais atingiu um nível tão baixo de credibilidade.