Barroso determina que Senado instaure ‘CPI da Covid’

Ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que os três requisitos necessários forem preenchidos
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Ministro do STF Luís Roberto Barroso | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministro do STF Luís Roberto Barroso | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira, 8, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid”, que quer apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia.

A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam o fato de Pacheco demorar em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de fevereiro.

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Barroso destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos, o que já ocorreu. Segundo ele, não cabe possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa.

O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.

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