O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a reclamar da falta de “controle” sobre as informações que circulam nas redes sociais.
O presidente do STF deu a declaração durante participação em um evento sobre liberdade de imprensa organizado pelo CNJ, nesta terça-feira 19.
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O presidente do STF defendeu a ideia de que conteúdos publicados na internet deveriam passar por um “filtro”, assim como, segundo ele, os grandes jornais do país aplicavam antes do advento da internet.
O ministro iniciou sua fala relembrando fatos do passado e condenando a censura imposta pelo regime militar no Brasil.
Barroso negou censura praticada pelo STF
Sem citar casos de censura praticados pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principalmente durante o período eleitoral de 2022, Barroso afirmou que o STF atua de forma intransigente na defesa da liberdade de imprensa.
O ministro fez uma única ressalva ao que os integrantes da Corte costumam classificar como “discurso de ódio”, embora o conceito seja subjetivo e tenha sido usado, nos últimos anos, para justificar a criminalização de discursos divergentes das narrativas oficiais.
“O discurso de ódio viola a dignidade da pessoa humana, a mentira deliberada prejudica a busca pela verdade e compromete a participação esclarecida dentro do processo democrático”, afirmou Barroso.
Barroso já chamou jornalistas independentes de “traficantes de notícias falsas”
Apesar de se declarar defensor da liberdade de imprensa, Barroso já chamou jornalistas independentes de “traficantes de notícias falsas”.
O ministro fez a afirmação em um artigo publicado no blog IberICONnect, da Revista Internacional de Direito Constitucional, em janeiro de 2022.
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Barroso, que presidia o TSE à época, afirmou ter preparado a Corte Eleitoral para “uma verdadeira guerra” contra a mídia alternativa durante as eleições daquele ano.
Segundo Barroso, o cenário ideal seria aquele anterior à internet, quando “a difusão de notícias e de opiniões dependia, em grande medida, da imprensa profissional”.
Artigo mostra incômodo do ministro com diversidade de opiniões
Para o ministro, o surgimento de blogs e das mídias sociais permitiu a circulação de um grande número de ideias e opiniões, o que teria gerado consequências negativas, que Barroso classificou como “difusão da ignorância, mentira e a prática de crimes de natureza diversa”.
Depois de condenar a livre circulação de ideias e opiniões, Barroso pontuou os números de ascensão das mídias sociais e destacou o fracasso dos jornais impressos, cada vez mais impactados com o descrédito dos leitores.
Partindo do pressuposto de que, para haver democracia, é preciso censurar os meios de comunicação, Barroso defendeu a regulação das mídias sociais, ao mesmo tempo em que falou contra a censura.
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