O bloqueio de uma rede social como o Twitter/X não é uma ação imediata e requer procedimentos burocráticos e técnicos. Depois do prazo de 24 horas, que terminou às 20h07 desta quinta-feira, 29, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ordenar a suspensão da rede se a empresa não indicar um representante legal no Brasil.
O magistrado afirmou que o não cumprimento levará à “imediata suspensão das atividades da rede social ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”. Para que a rede fique fora do ar, Moraes precisa ordenar a retirada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que então notifica as operadoras.
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A notificação da Anatel inclui prazos e links a serem derrubados, sendo enviada para mais de 20 mil prestadoras de internet no país. A suspensão do Twitter/X determina por Moraes ocorre gradualmente, conforme as operadoras implementam a decisão.
As operadoras Claro, Oi e Vivo, que juntas detêm mais de 40% do mercado, e a Starlink, de Elon Musk, com 0,4% dos acessos, estão entre as empresas notificadas pela ordem judicial.
Reação do Twitter/X às ordens judiciais de Moraes
Em uma postagem às 20h14, a rede Twitter/X afirmou esperar que Alexandre de Moraes ordene o bloqueio “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”. Afirmou que, “ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”.
Depois de finalizado o prazo, o Twitter/X reiterou as críticas contra Moraes, afirmando que o ministro ameaçou prender a representante legal da empresa no Brasil e congelou suas contas bancárias.
“Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, afirmou. “Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.”
A rede social também anunciou que publicará “todas as exigências ilegais” de Moraes e documentos judiciais relacionados “para fins de transparência”. “Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”, concluiu.
O Supremo Tribunal Federal intimou o Twitter/X pela própria rede social, numa medida inédita. A intimação foi publicada pelo perfil oficial da corte em resposta a uma postagem do Global Government Affairs, marcando a conta de Elon Musk. Integrantes do STF informaram que o prazo de 24 horas começou com a publicação às 20h07 de quarta-feira, 28.
