Bolsonaro recorre de decisão que permitiu ao STF abrir inquéritos sem o aval do MPF

Fachin entendeu que a Corte pode conduzir investigações
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A Casa conduz dois inquéritos contra aliados do presidente
A Casa conduz dois inquéritos contra aliados do presidente | Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão que permitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abrir inquéritos sem a permissão do Ministério Público Federal (MPF). Em 25 de agosto, o ministro do STF Luiz Edson Fachin arquivou o pedido de Bolsonaro e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Agora, o presidente e a AGU solicitam ao magistrado que reveja o próprio entendimento ou leve a pauta para o plenário da Casa. O recurso de Bolsonaro chegou à mesa de Fachin na quarta-feira 1°. A ação sustenta que a abertura de investigações pelo STF fere princípios constitucionais.

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A AGU aponta que os seguintes dispositivos estão sendo violados: segurança jurídica; proibição do juízo de exceção; do devido processo legal; e da titularidade exclusiva da ação penal pública pelo MPF. Em linhas gerais, o governo argumenta que o artigo 43 do regimento interno da Corte não permite a ela investigar atos que ocorrem fora dos limites físicos do STF.

Leia também: “O STF não tem direito de fazer uma investigação criminal, afirmam juristas”

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12 comentários

  1. O executivo está dando a chance do judiciário rever decisão monocratica e inconstitucional. Esse atual quadro ou se preferirem, suposta quadrilha no STF, não atende mais nossa constituição. Ou talvez nossa constituição não atende mais a essa “suposta” quadrilha. Isso é DITADURA NA CARA DURA. Na Venezuela começou assim.

  2. Bom sinal.
    Quando estão cordados o resultado todos vimos.
    Agora temos representantes no executivo pelo menos ainda.
    Nos resta a prestação de contas com esse congresso traidor do povo, que equivoca as nossas famigeradas pautas anticorrupção, e atrasa o país sistematicamente.
    PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
    PEC DA BENGALA
    FIM DO FORO PRIVILEGIADO
    VOTO IMPRESSO PARA SER AUDITAVEL.

  3. Fachin entendeu que a Corte pode conduzir investigações???? Esse bocal leu a Constituição? N segue o ritual? O MP agradece pelo nao trabalho! O NARCISISMO JURÍDICO ESTA ESCANCARADO!!!

  4. Vão aguardando… Agora não comento mais nada sobre esses assuntos apenas para não ser tachado (não é taxado que é outra coisa bem diferente) de subversivo. Então me calo em definitivo.

  5. “Fachin entendeu”…. Eles entendem ao bel prazer. A outra deu um livro da constituição ao presidente, Bolsonaro deveria enviar um para cada, grifados com os textos constitucionais. Nunca podemos no servir do cargo que ocupamos.

  6. Esta fazendo o certo, dentro das quatro linhas da constituição, depois do dia 07 também terá autorização para agir fora dela, assim como o STF. Que ele tem uma carta na manga, isso é certo, a pergunta de 1 milhão, qual?

  7. Duas coisas chamam a atenção: 1) Bolsonaro ainda não requereu vista ou acesso ao chamado inquérito do fim do mundo para poder se manifestar; 2) o art. do regimento interno do STF é inconstitucional, pois coloca tal norma acima da CF.

  8. Longe de mim ensinar aos jurídicos da AGU, mas caso o presidente (p minúsculo proposital) do STF não de prosseguimento ao feito ou dando, o plenário ratifique os atos recorrentes, não tem corte superior ao STF para recorrer, porém o Senado pode analisar as mesmas arguições em plenário (a pedido de um Senador, Bancada, Partido ou até o Poder Executivo) e havendo consenso de inconstitucionalidade, encaminha ao congresso para ratificação e publicação de Decreto Legislativo, dando interpretação definitiva sobre o tema.

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