O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A informação foi publicada nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU). O projeto teve pouco mais de 35 pontos vetados e manteve as emendas de relator em quase R$ 20 bilhões. Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional.
Aprovada pelo Congresso em 12 de julho, a LDO prevê quais vão ser as metas e as prioridades para 2023, assim, fixa os recursos que o governo pretende economizar e as despesas. A aprovação deve ser compatível com a meta de déficit primário de pouco mais de R$ 65 bilhões para o orçamento fiscal e de seguridade social. Os vetos ao projeto vão ser analisados pelo Congresso, podendo ser mantidos ou derrubados.
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Conforme publicado no DOU, as empresas da Petrobras e da Eletrobras não vão ser consideradas na meta do déficit primário. Além disso, o texto aumenta o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294 no ano que vem.
Segundo o governo, a projeção para 2023 segue a previsão de crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que calcula a inflação para famílias de baixa renda, usado como referência para reajustes salariais.
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O texto também prevê que a inflação fique em 3,3% no ano que vem. A porcentagem está um pouco acima da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional, de 3,25%. Contudo, para Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC), a previsão da instituição é que, no ano que vem, a inflação fique próxima aos 4%.
A Lei de Diretrizes manteve a expectativa aprovada pelo Congresso de que o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 2,5% no próximo ano. O PIB é a soma de tudo o que é produzido no país, sendo o principal indicador usado para dimensionar a evolução da economia.
O documento estima que a taxa Selic deve ficar em 10% em 2023. A Selic é definida pelo Comitê de Política Monetária do BC, sendo a principal ferramenta da instituição que tenta conter o aumento da inflação.
Desse modo, quando a inflação está alta, o BC aumenta a Selic, e, quando a inflação corresponde com as projeções, o BC a reduz. Atualmente, a taxa está em 13,75% ao ano.
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