O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 4.554/2020, que endurece as punições previstas no Código Penal para crimes cometidos por meio de dispositivos eletrônicos. A lei torna mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet.
Com a nova legislação, a pena para o crime de invasão de dispositivo informático passou de um a quatro anos de reclusão e multa. Anteriormente, a punição era detenção de três meses a um ano e multa.
Receba nossas atualizações
“A sanção presidencial visa a tornar a legislação mais rigorosa, a fim de proteger os consumidores e as instituições contra os ilícitos cibernéticos, tendo em vista o quantitativo relevante de prejuízos causados por este tipo de atos criminosos”, afirmou a secretaria-geral da Presidência da República.
Com informações do portal G1
Leia também: “O ‘deepfake’ chegou para ficar”, reportagem de Dagomir Marquezi publicada na Edição 51 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.