O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 4.554/2020, que endurece as punições previstas no Código Penal para crimes cometidos por meio de dispositivos eletrônicos. A lei torna mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet.
Com a nova legislação, a pena para o crime de invasão de dispositivo informático passou de um a quatro anos de reclusão e multa. Anteriormente, a punição era detenção de três meses a um ano e multa.
“A sanção presidencial visa a tornar a legislação mais rigorosa, a fim de proteger os consumidores e as instituições contra os ilícitos cibernéticos, tendo em vista o quantitativo relevante de prejuízos causados por este tipo de atos criminosos”, afirmou a secretaria-geral da Presidência da República.
Com informações do portal G1
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