O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o projeto de lei que estabelece mudanças na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
A sanção foi publicada na noite de sexta-feira 11 em edição extra do Diário Oficial da União. O texto busca frear a alta dos combustíveis.
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O ICMS, tributo estadual, passará a ter um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um porcentual sobre o valor final da compra.
A porcentagem a ser cobrada será definida mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal. Ele deve ser uniforme em todo o território nacional, mas poderá ser diferenciado por produto.
O texto estabelece a chamada “monofasia” — ou seja, prevê que o ICMS, que é um tributo estadual, incidirá sobre os combustíveis uma única vez.
A mudança visa a acabar com o chamado “efeito cascata” verificado atualmente, em que o tributo incide mais de uma vez ao longo da cadeia de produção dos combustíveis.
Pela nova lei, o ICMS incidirá uma única vez sobre gasolina e etanol, diesel e biodiesel e gás liquefeito do petróleo (GLP) e o derivado do gás natural.
Governadores criticam a proposta aprovada pelos parlamentares e afirmam que ela não irá resolver o aumento dos preços dos combustíveis.
“A proposição não apenas preserva a autonomia dos Estados e do Distrito Federal, mas também simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente sobre os produtos em questão”, afirmou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
O governo também disse que a medida é importante para “enfrentar o súbito aumento do petróleo decorrente da conjuntura internacional atual e com vistas a não tornar mais prejudicial ao consumidor a elevação generalizada dos preços advindo do aumento dos custos para a distribuição das mercadorias.”
Visto que o preço alto dos combustíveis é gerado nos impostos pagos aos estados, acabou a desinformação. Os governadores que não aceitam a desoneração dos impostos vão ter de começar a trabalhar melhor.
Daqui a pouco o STF mete a colher nisso também.
Só falta o STF atrapalhar o governo e a população. A proposito, tem uma ação do governo federal desde set/21 nas mãos da relatora Rosa Weber sobre a inconstitucionalidade da forma como é cobrado atualmente o ICMS sobre combustíveis. Será que a ministra já encontra alguma dificuldade em raciocinar e interpretar a CF que ela presentou o presidente Bolsonaro?. Essa ministra é aquela que dá 48 hs ou 5 dias para o presidente se manifestar ou depor na PF. Não seria democrático o presidente Bolsonaro também convoca-la para em 48 hs emitir seu parecer ou dizer porque não se pronuncia, quando estamos em uma grave crise mundial de combustíveis e o ICMS é o principal vilão dos preços dos combustíveis em nosso País?
Imposto é roubo e dupla incidência é duplo roubo. Pelo fato de o ladrão ser o Estado não fica diminuída a gravidade do roubo, muito pelo contrário. Quanto aos desgovernadores, aprendam a cortar seus privilégios e a reduzir o peso paquidérmico das instituições que dirigem para “cuidar do povo com carinho”…!
Sensacional a resposta do senhor, concordo em gênero e grau. Imposto é roubo, sonegação é legítima defesa.
É isso aí! ICMS ( que nem deveria existir….), incidir apenas uma única vez sobre os combustíveis. Só isso, apesar dos governadores de esquerda reclamarem e falar que não funcionará, irá minimizar o problema. Outubro está próximo, logo, reeleger o presidente Bolsonaro, tirar os governadores, senadores, deputados federais, estaduais, do poder. São Paulo, por exemplo, que sempre foi um estado conservador, precisa expulsar o lixo comuna dos cargos eletivos. Claro, através do voto, não como eles, os comunas, fazem com os conservadores, cristãos. Esquerda extermina fisicamente os opositores, apenas lembrando.
O ICMS nem sequer devia existir. Mais uma distorção tributária para encher os bolsos de parasitas estatais.