Bolsonaro tem cinco dias para explicar decreto de armas

Decisão é da ministra do STF Rosa Weber, que acatou pedido de quatro partidos de esquerda
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Segundo o governo, o pacote de medidas "desburocratiza procedimentos e dá garantias de contraditório e ampla defesa"
Segundo o governo, o pacote de medidas "desburocratiza procedimentos e dá garantias de contraditório e ampla defesa" | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O presidente Jair Bolsonaro tem cinco dias para explicar os decretos que flexibilizam o acesso a armas de fogo. A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. Quatro partidos de esquerda contestam os decretos do Poder Executivo: PT, PSB, Psol e Rede. A juíza é relatora dos processos. Para o PT, além de “atentar contra a vida e a segurança da sociedade brasileira”, a ampliação do acesso a armas e munições também representa “claro risco ao monopólio do uso legítimo da força, dando oportunidade para a criação de milícias armadas e grupos paramilitares”.

Ao STF, o PSB sustenta que os decretos “põem em risco a segurança da coletividade, ao facilitar o acesso a arma de fogo, além de excluir a fiscalização por parte do Comando do Exército sobre determinados armamentos”. Na avaliação da Rede, as medidas violam o princípio da separação dos Poderes e o regime democrático, pois o Planalto teria assumido uma função do Legislativo ao decidir sobre política pública envolvendo porte e posse de armas de fogo. Segundo o governo, o pacote de medidas “desburocratiza procedimentos e dá garantias de contraditório e ampla defesa”.

Leia também: “A verdade sobre o desarmamento da população”, reportagem publicada na edição 48 da Revista Oeste

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21 comentários Ver comentários

  1. Essa figura vive numa bolha, alheia a realidade das ruas e esta cercada de seguranças armados. Não tem sensibilidade para descobrir porque gente de bem deve ter o direito de se defender em condições de igualdade com bandidos.

  2. Pelo andar da carruagem, até o Conselheiro Acácio não ficará admirado se um belo dia o STF resolver qual deve ser a escalação de time de futebol de várzea!!! E o cidadão contribuinte pagando.

  3. A suprema corte pode ser comparada a braço esquerdista que gosta de viver as custas dos pagadores de impostos!
    Impechement é a solução!
    Srs Senadores estamos aguardando.

  4. Estão revezando pra tentar despistar que que manda são eles! O PR não manda nem nas própria cuecas! Covarde e vendido! agradeçam ao Flávio e a Dona Michele! A DESAPARECIDA!

  5. Essa pergunta é de quem não tem o que fazer ou está se sentindo à margem do noticiário. É desnecessário responder Presidente, o Sr. é o chefe da Nação!

    1. Caro Marco,

      O caso já está em análise pelo departamento de tecnologia. Vamos resolver a questão o mais rápido possível. Reiteramos que nosso intuito não é intervir na discussão dos usuários; apenas quando algo realmente grave acontece. Este não foi o seu caso. Continue conosco!

  6. Está se tornando inviável qualquer tipo de organização de poderes públicos acima ou equiparados ao STF. Estamos permitindo que toda e qualquer decisão, seja lá de qual área do conhecimento, de atuação e de expertise for, quem deve decidir, de fato, sejam os 11 Ministros limitados cognitivamente, militantes, despreparados e que fogem de seus reais papéis.
    A situação requer o enfrentamento da parcela boa dos brasileiros de qualquer segmento social ou viraremos, de fato, uma Ditatura Judicial que não trará qualquer benefício ao Brasil: 11 pessoas alienadas, militantes de esquerda, limitadas, mal preparadas e mal-intencionadas, não irão nos levar a lugar algum; apenas à conhecida derrocada de toda e qualquer sociedade comunista/socialista!

  7. Está se tornando inviável qualquer tipo de organização de poderes públicos acima ou equiparados ao STF. Estamos permitindo que toda e qualquer decisão, seja lá de qual área do conhecimento, de atuação e de expertise for, quem deve decidir, de fato, sejam os 11 Ministros limitados cognitivamente, militantes, despreparados e que fogem de seus reais papéis.
    A situação requer o enfrentamento da parcela boa dos brasileiros de qualquer segmento social ou viraremos, de fato, uma Ditatura Judicial que não trará qualquer benefício ao Brasil: 11 pessoas alienadas, militantes de esquerda, limitadas, mal preparadas e mal-intencionadas, não irão nos levar a lugar algum; apenas à conhecida derrocada de toda e qualquer sociedade comunista/socialista!

  8. Meu Deus!…Até essa Biruta de Aeroporto resolveu tirar sua casquinha. Santa paciência, a do Bolsonaro. Aliás, este é o propósito dessas constantes intromissões do Politburo togado: levar o PR ao limite até ele chutar o pau da barraca e aí dar motivo para sua derrubada sob acusação de antidemocrático. Só que o cabo e o soldado estão ao lado de seu Comandante. Estão brincando com fogo.

  9. Parabéns ao STF que desde 2.018 vem tirando aquela “venda” da dona justiça, imagem gélida postada em sua fachada, ambiente em que o MST residiu fetidamente durante o tempo que quis, com sua faixa mal escrita com os dizeres “lula livre”, até que foram atendidos.
    Que continuem assim, nós povo só temos a ganhar se temos instituições e funcionários públicos que ganham para fiscalizar a constituição, e realmente executam o seu trabalho.
    Haveremos de ter como exemplo a passividade com que foi tratada a “coisa pública”, desde o tempo em que o JB não viu que os amigos de Lula esconderam do crápula o mensalão.

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