O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve passar por audiência de custódia neste domingo, 23, um dia depois de ser preso de forma preventiva por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão é usada para checar a legalidade da prisão e eventuais abusos no cumprimento da ordem. Mesmo em determinações do próprio STF, o procedimento é obrigatório. O juiz responsável também avalia as condições físicas do detido e se houve violação de garantias individuais durante a ação policial.
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Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. A prisão atual não decorre dessa condenação, já que os recursos ainda estão em análise. A execução da pena deve começar nos próximos dias e, por ser superior a oito anos, o início será em regime fechado. A tendência é que o ex-presidente emende a prisão preventiva com a prisão pela condenação.
A prisão preventiva de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) às 6h20 deste sábado, 22. Agentes o levaram para a superintendência da corporação, em Brasília.
Na superintendência da PF, Bolsonaro ficará em uma sala de Estado, ambiente reservado a ex-presidentes e autoridades de alto escalão, segundo informações oficiais. Em nota, a corporação declarou que o STF determinou a prisão preventiva.
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O objetivo da medida, segundo a Corte, é preservar a ordem pública. “A Polícia Federal cumpriu neste sábado (22/11), em Brasília/DF, um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz o comunicado.
O ex-presidente completou cem dias em prisão domiciliar em 11 de novembro, consequência de uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em 4 de agosto, o magistrado anunciou a decisão ao alegar que o ex-chefe do Executivo descumpriu medidas cautelares impostas no âmbito da Petição 14.129.
De lá para cá, mesmo sem condenação, Bolsonaro cumpre recolhimento em sua casa, em Brasília, sem poder receber visitas — salvo advogados e pessoas autorizadas pelo STF. Ele ficou proibido de usar celular, direta ou indiretamente, e não pode se manifestar por nenhum meio, inclusive em redes sociais operadas por terceiros.
Depois da sentença do STF, de 27 anos e três meses de prisão, a defesa do ex-presidente solicitou a substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar de caráter humanitário. O pedido afirma que a decretação para que se dê início à execução da pena está próxima e que o encarceramento seria principalmente uma ameaça à sobrevivência de Bolsonaro.
A despeito de todas as flagrantes inconstitucionalidades deste “processo” de perseguição política o presidente Bolsonaro tem percorrido fielmente a Jornada do Herói e, como já demonstrou, certamente enfrentará de cabeça erguida mais estra provação.
O presente é desta turma ai que tomou o poder mas o futuro será dos patriotas!