O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) denunciou o ex-ministro Gilberto Kassab. Fundador e presidente nacional do PSD, ele passa a responder pelos crimes de associação criminosa, caixa dois, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi tornada pública na tarde desta quinta-feira, 25.
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A denúncia contra Kassab foi organizada por cinco procuradores com atuação na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, informa o portal G1: Everton Zanella, Fábio Bechara, João Santa Terra, Luiz Ambra e Rodrigo Caldeira. De acordo com o quinteto do MPE-SP, o agora denunciado recebeu mesadas de forma irregular por parte da J&F, empresa detentora de marcas como JBS e Friboi. Segundo a acusação, os crimes teriam ocorrido do começo de 2014 ao fim de 2016.
Para os procuradores, o valor total de R$ 16 milhões foi pago a Kassab durante o tempo em que ele foi ministro. O político do PSD foi ministro das Cidades de Dilma Rousseff (PT) de janeiro de 2015 a abril de 2016. Com o processo de impeachment da petista, ele seguiu na Esplanada dos Ministérios. Foi o titular da pasta de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de Michel Temer (PMDB) de maio de 2016 a dezembro de 2018.
Antes de se tornar ministro, Gilberto Kassab foi deputado federal, vice-prefeito e prefeito de São Paulo (período em que deixou o DEM e trabalhou pela criação do PSD). Seu último cargo na política foi o de secretário da Casa Civil do governo de João Doria (PSDB).
Kassab indiciado pela PF
A denúncia por parte do MPE-SP vai ao encontro de ação da Polícia Federal (PF). No início da semana, a corporação indiciou Gilberto Kassab pelos mesmos quatro crimes. Até a parte envolvida é a mesma. Afinal, a PF partiu para cima do ex-ministro por suspeitar que ele recebeu dinheiro indevido da J&F. Só o valor mencionado muda. O indiciamento da PF fala em repasse de R$ 58 milhões.
“Valores foram regularmente recebidos em decorrência de uma atividade empresarial lícita”
Em nota, a defesa de Kassab nega quaisquer irregularidades. Sobre a denúncia do MPE-SP, a equipe do ex-ministro não nega que tenha recebido dinheiro da J&F. Contudo, afirma que os recebimentos se deram dentro da lei. “Os valores foram regularmente recebidos em decorrência de uma atividade empresarial lícita que não guarda relação com eventuais funções públicas, nem com atividade político partidária exercidas.”
O outro lado
Confira, abaixo, a íntegra da nota divulgada pela defesa do ex-ministro Gilberto Kassab:
A defesa esclarece que já apresentou farta documentação que demonstra, de forma cabal e inequívoca, que houve a real e efetiva prestação dos serviços dos dois contratos, com valores adequados e compatíveis com os praticados no mercado, executados mediante relação contratual entre empresas privadas. Os valores foram regularmente recebidos em decorrência de uma atividade empresarial lícita que não guarda relação com eventuais funções públicas, nem com atividade político partidária exercidas. Vale destacar que em nenhum momento foi apontado prejuízo ao erário e que os contratos, lícitos e regulares, foram celebrados nos anos de 2013 e 2014, período em que o ex-prefeito estava na iniciativa privada e não ocupava cargo público, e que ele se afastou do quadro societário antes de voltar a assumir cargos públicos em 2015, não tendo recebido quaisquer valores relacionados a esses contratos após meados de 2014. Todas as doações recebidas pelo PSD seguiram a legislação vigente à época e o posicionamento do partido nas eleições de 2014 foi definido em convenção, com votação dos membros de sua Executiva Nacional. O ex-prefeito reafirma a lisura de seus atos e sua total confiança na Justiça, com a certeza de que restará comprovada a correção de todos os atos apurados.
Kassab, não se preocupe. O STF resolve o seu problema… basta soltar unzinho por fora.