Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.060/2025, que propõe a criação do Pronai, um programa nacional voltado à prevenção e enfrentamento de violações contra idosos, incluindo abandono, negligência e maus-tratos.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
O Pronai prevê a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, segurança, justiça e direitos humanos, com ações coordenadas para fortalecer a proteção dos idosos em situação de vulnerabilidade.
Pilares do programa e ações previstas
Entre os pilares do programa, destacam-se a criação de promotorias e varas especializadas para acelerar processos judiciais, a implantação de um sistema tecnológico unificado de denúncias e monitoramento, além do desenvolvimento de uma rede nacional para acolhimento emergencial de idosos.
O projeto também contempla apoio a famílias cuidadoras, incluindo centros de suporte, capacitação e benefícios destinados a quem cuida de idosos dependentes, principalmente em contextos de baixa renda. Campanhas nacionais de conscientização também serão realizadas.
Caberá ao governo federal estabelecer parcerias com Estados, municípios, entidades civis e organismos internacionais para viabilizar as ações previstas no Pronai, ampliando o alcance das medidas propostas.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta, destacou que “o Pronai surge como resposta a essa necessidade, propondo a articulação entre assistência social, saúde, justiça e segurança pública, além do fortalecimento da rede de acolhimento e suporte às famílias cuidadoras”.
Gestão e tramitação do projeto na Câmara
A gestão do Pronai ficará a cargo de um comitê coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável por definir metas, diretrizes e indicadores, além de monitorar e divulgar as ações do programa na internet.
A proposta aguarda análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa do aval da Câmara e do Senado.
Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.