A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 4, o projeto que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias. A nova regra, passível ainda de confirmação pelo Senado antes de seguir à sanção presidencial, está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O texto determina principalmente que o benefício amplie-se gradualmente: dez dias no primeiro e segundo ano de vigência da lei; 15 dias entre o segundo e o terceiro ano; e, finalmente, 20 dias a partir do quarto ano.
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Câmara: impacto financeiro de R$ 5 bilhões por ano
De autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), o projeto substitui assim a proposta original, que previa até 30 dias de licença, ajustada para garantir acordo com a oposição. A medida valerá para pais biológicos, adotivos ou que obtenham guarda judicial de criança ou adolescente.
O texto também autoriza o fracionamento da licença em dois períodos, exceto nos casos de falecimento da mãe. Ele proíbe a demissão sem justa causa até um mês depois do retorno ao trabalho.
Durante o afastamento, o trabalhador terá direito ao salário integral, limitado ao teto da Previdência Social. O impacto financeiro estimado é de cerca de R$ 5 bilhões anuais, segundo o relator.
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