Câmara aprova criação do TRF-6

Novo tribunal federal terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais; projeto agora segue para o Senado [caption id="attachment_307565" align="aligncenter" width="640"] O ministro João Otávio de…
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O ministro João Otávio de Noronha é autor do projeto que cria o TRF-6 | Foto: Emerson Leal/STJ
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Novo tribunal federal terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais; projeto agora segue para o Senado

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O ministro João Otávio de Noronha é autor do projeto que cria o TRF-6 | Foto: Emerson Leal/STJ

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o TRF-6, que terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais.

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O projeto de lei (PL) agora segue para o Senado e, caso receba aprovação, deve ir para sanção presidencial. Os deputados ainda votam destaques que podem mudar o texto.

A matéria estava para ser votada na Câmara desde o ano passado e tinha como um de seus principais defensores o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que também é o autor do PL.

No momento, cinco tribunais analisam casos de segunda instância no país. Os casos de Minas Gerais são geridos pelo TRF-1, que também cuida de processos do Distrito Federal e outros 12 Estados.

A criação do TRF-6 entrou e saiu da pauta da Câmara diversas vezes por falta de acordo para a votação. A falta de entendimento se dava por causa dos problemas econômicos trazidos pela pandemia de coronavírus.

“De fato, parece uma incoerência. Estamos preocupados com gasto e vamos criar gasto permanente”, opinou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada. “Respeito quem pensa o contrário, mas haverá aumento de despesa.”

Os deputados favoráveis à criação do tribunal afirmam que não haverá novos gastos, porém estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta um custo de R$ 270 milhões ao ano.

Outros membros do Poder Judiciário, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, classificaram a criação do TRF-6 de inoportuna.

“Se não vai ter aumento de despesa, poderia haver uma emenda determinando que o gasto de todos os tribunais no próximo ano será o gasto deste ano corrigido pela inflação apenas”, sugeriu Maia durante a sessão que aprovou o novo tribunal federal. “Com isso, a tese de que não haverá aumento de despesa estará garantida.”

O partido Novo tentou obstruir a sessão e conseguir o adiamento da votação; no entanto, a bancada mineira venceu e votou para que o projeto fosse aprovado. A base governista também votou pela aprovação.

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