Novo tribunal federal terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais; projeto agora segue para o Senado
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o TRF-6, que terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais.
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O projeto de lei (PL) agora segue para o Senado e, caso receba aprovação, deve ir para sanção presidencial. Os deputados ainda votam destaques que podem mudar o texto.
A matéria estava para ser votada na Câmara desde o ano passado e tinha como um de seus principais defensores o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que também é o autor do PL.
No momento, cinco tribunais analisam casos de segunda instância no país. Os casos de Minas Gerais são geridos pelo TRF-1, que também cuida de processos do Distrito Federal e outros 12 Estados.
A criação do TRF-6 entrou e saiu da pauta da Câmara diversas vezes por falta de acordo para a votação. A falta de entendimento se dava por causa dos problemas econômicos trazidos pela pandemia de coronavírus.
“De fato, parece uma incoerência. Estamos preocupados com gasto e vamos criar gasto permanente”, opinou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada. “Respeito quem pensa o contrário, mas haverá aumento de despesa.”
Os deputados favoráveis à criação do tribunal afirmam que não haverá novos gastos, porém estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta um custo de R$ 270 milhões ao ano.
Outros membros do Poder Judiciário, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, classificaram a criação do TRF-6 de inoportuna.
“Se não vai ter aumento de despesa, poderia haver uma emenda determinando que o gasto de todos os tribunais no próximo ano será o gasto deste ano corrigido pela inflação apenas”, sugeriu Maia durante a sessão que aprovou o novo tribunal federal. “Com isso, a tese de que não haverá aumento de despesa estará garantida.”
O partido Novo tentou obstruir a sessão e conseguir o adiamento da votação; no entanto, a bancada mineira venceu e votou para que o projeto fosse aprovado. A base governista também votou pela aprovação.
Nosso país é um carro velho sem combustível e sem freio descendo uma ladeira. O pior é que os passageiros somos nós, o povo. Um país sem recursos, saindo de uma pandemia, quase estourando o teto de gasto, com aproximadamente 16.000.000 de desempregados e outros tantos milhões de subemprego e nossos congressistas criam mais essa despesa recorrente e manda o povo pagar. Temos que renovar 100% desses criminosos que estão na câmara.
MAIS DESPESAS PRA UNIÃO E JUÍZES PRA COMPRAR!! Que vergonha, Congresso!!
Mais uma vergonha . Enquanto o povo tenta sobreviver esses senhores aumentam mais os gatos. Lamentável
* gastos
Não tenho como avaliar se, tecnicamente, é necessária a criação de mais um TRF. Mas não tenho a menor dúvida que isso implicará em mais despesas. A máquina pública não trabalha para diminuir de tamanho.