A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 5, a votação da medida provisória criada para desburocratizar o ambiente de negócios e o texto segue agora para sanção presidencial. Os deputados retomaram a versão que já tinha sido aprovada pela Casa, depois do Senado ter alterado a proposta ontem.
O texto trata da facilitação para abertura de empresas, passando pela proteção de acionistas minoritários, facilitação do comércio exterior e desburocratização empresarial, entre outros temas.
Leia mais: “Lewandowski mantém quebra de sigilos de Pazuello”
Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto Estados, Distrito Federal e municípios não enviarem suas classificações para uma rede integrada valerá a classificação federal.
Impacto
Quando a medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em março, o Ministério da Economia afirmou que o texto tem o potencial de aumentar o PIB brasileiro de 4,3% a 8,6% a longo prazo.
Hoje, o Brasil está na 124ª posição no índice Doing Business, do Banco Mundial, que mensura o ambiente de negócios em 191 nações. O país está atrás de países como Senegal, Gana e Egito.
Com informações do Estadão Conteúdo
Aí vem algum dos iluminados do supremo e anula isso tudo…