Medida apresentada pelo governo simplifica a incentiva que jovens consigam o primeiro emprego
Por 322 votos a 153, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que cria o contrato Verde Amarelo, idealizado pelo governo federal.
O texto-base foi votado na noite desta terça-feira, 14, e as emendas terminaram de ser analisadas já na madrugada desta quarta-feira, 15.
Depois de muita discussão e obstrução da oposição, os deputados aprovaram uma versão mais “enxuta” da MP.
Para não perder a validade, o Contrato Verde Amarelo precisa ser analisado pelo Senado até o dia 20 de abril.
Entre outros pontos, o texto prevê incentivo para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade. Também poderão ser contratados os trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há 12 meses.
A MP reduz encargos trabalhistas e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Foi retirado o ponto que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias e manteve o pagamento do abono do PIS/Pasep somente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, desistindo de estender a todos os bancos privados.
