Com aprovação por parte dos deputados, tema será analisado no Senado
Emissoras de rádio e TV de todo o Brasil podem realizar sorteios de prêmios. Esse é, em suma, o entendimento de parte do Congresso Nacional. Em votação realizada ontem, confirmando expectativa registrada por Oeste, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que visa a liberação dessa ação por parte da imprensa.
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A votação da MP dos sorteios no rádio e TV ocorreu por meio de sessão virtual, conforme registra a Agência Brasil. O processo para análise da proposta por parte dos deputados federais poderia demorar, mas o trâmite foi mais rápido do que a Casa imaginava. Afinal, os destaques para mudar o projeto foram integralmente rejeitados.
De acordo com o relator do projeto na Câmara, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), qualquer emissora de TV ou rádio do país poderá distribuir vale-brinde e realizar concurso cultural junto ao público. A liberação de sorteios de prêmios também vale para entidades da sociedade civil, mas desde que estejam vinculados às causas defendidas pela instituição, como: promoção da educação, programas de saúde, projetos de alimentação, combate à pobreza e ações de desenvolvimento econômico.
MP vai para o Senado
Antes que comece a vigorar no Brasil, os sorteios de prêmios no rádio e na TV precisam passar por outras duas etapas. Primeiramente, a MP será analisada pelo Senado. Nesse sentido, a Casa informa que a votação ocorrerá “nos próximos dias”. Sendo aprovada, a proposta será então encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O presidente, a saber, foi o responsável por editar a medida que permite tal ação — comum na mídia brasileira ao decorrer da década de 1990, até ser proibida pela Justiça.
