A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 3, um projeto que cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e autoriza a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O texto também promove uma ampla reestruturação das carreiras do Executivo.
A proposta segue para análise do Senado. A votação na Câmara aconteceu no mesmo dia em que os deputados também aprovaram medidas que reestruturam carreiras do próprio Congresso, com aumento de vencimentos básicos e ampliação de gratificações de desempenho para servidores da Câmara e do Senado.
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Com os benefícios, a remuneração básica pode até dobrar. No caso do Legislativo, o impacto financeiro não foi informado. A sessão teve forte atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu a expansão da educação profissional e celebrou a criação do novo instituto federal no sertão paraibano.
O projeto prevê o desmembramento do Instituto Federal da Paraíba, com sede da nova reitoria em Patos, base eleitoral de Motta. No município, seu pai, Nabor Wanderley, foi reeleito prefeito e é apontado como possível candidato ao Senado em 2026.
O texto altera a Lei dos Institutos Federais ao determinar que o presidente da República nomeie obrigatoriamente o candidato mais votado em consulta à comunidade acadêmica para o cargo de reitor, com peso igual para docentes, técnicos e estudantes. A mudança elimina a lista tríplice e reduz a margem de escolha política.
O projeto funciona como um “guarda-chuva” de pessoal e consolida acordos firmados pelo governo com diferentes categorias do funcionalismo. Entre os principais pontos estão os reajustes nas carreiras da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho, além da recomposição para médicos e veterinários da educação.
O texto também cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, com estrutura própria de progressão e gratificação de desempenho vinculada a metas. Na educação, institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos, permitindo progressão baseada na experiência profissional, e não apenas em títulos formais.
O pacote ainda cria cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, reorganiza quadros em diversas áreas do Executivo e incorpora medidas de gestão classificadas pelo governo como de modernização administrativa, como perícia médica por telemedicina, novos regimes de jornada e ajustes nas regras de movimentação de pessoal.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) votou contra o projeto e criticou a criação da chamada licença compensatória para servidores do Legislativo. Em publicação nas redes sociais, afirmou não ser contrário a reajustes, desde que haja recursos e responsabilidade fiscal, mas alertou para o risco de remunerações acima do teto.
Pacote aprovado na Câmara custa mais de R$ 5 bilhões
Segundo o MGI, o projeto do Executivo pode gerar impacto de até R$ 5,3 bilhões em 2026. Desse total, R$ 1,08 bilhão referem-se à criação de 16 mil cargos nas instituições federais de ensino e às novas carreiras transversais do ministério, enquanto R$ 4,2 bilhões dizem respeito a remunerações, gratificações e criação de carreiras.
Apesar de os valores constarem no Orçamento, a execução dependerá da implantação dos institutos federais e da realização ou conclusão dos concursos. No MGI, são abertas 750 vagas de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e defesa, carreiras de atuação transversal em políticas públicas.
Na área de educação, o texto cria 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação, voltados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e às universidades federais.
O provimento dos cargos será gradual e condicionado à existência de estrutura física e dotação orçamentária. O parecer aprovado reconhece a existência de estimativas de impacto financeiro apresentadas pelo Executivo, mas não consolida o valor total da despesa adicional.
Em nota, conforme noticiado pelo jornal O Globo, o MGI afirmou que o projeto é resultado de propostas debatidas desde 2023 e que busca corrigir distorções salariais no Executivo, alcançando cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados. Segundo a pasta, a implantação escalonada visa a garantir previsibilidade e sustentabilidade fiscal.
O maior impacto orçamentário concentra-se na recomposição salarial de carreiras já existentes, como Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho e médicos e veterinários do plano técnico-administrativo em educação. Esses reajustes têm efeito imediato, enquanto os custos da criação de novos cargos serão diluídos ao longo do tempo.
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