Câmara aprova PL que institui o Dia da Consciência Negra como feriado nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei (PL) que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A pauta era uma prioridade da recém-criada bancada negra da Casa e agora seguirá à sanção presidencial.

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), teve regime de urgência aprovada no dia 21 de novembro.

O texto foi aprovado com 286 votos favoráveis, 121 contra e duas abstenções. Como já tinha passado pelo Senado, a matéria agora segue para sanção presidencial.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que o governo reconhece Zumbi dos Palmares como “um dos maiores democratas que nós encontramos na luta de um povo por sua liberdade”. “Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, acrescentou.

A relatora do projeto, Reginete Bispo (PT-RS) defendeu a aprovação e disse que a “legislação prevê um número reduzido de feriados nacionais” com “datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”.

Oposição contra mais um feriado

Já a oposição foi contra a proposta, alegando que alguns estados e municípios já adotam a data, além de haver outros dois feriados nacionais durante o mês de novembro.

Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de mil municípios por meio de leis municipais e estaduais.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), por exemplo, disse que esse era o “ponto de divergência central” sobre o texto.

“Orientamos contra o projeto. Obviamente, em nada vai beneficiar as pessoas que eles juram defender e que serão beneficiados”, ressaltou.

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