A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 31, o Projeto de Lei (PL) 3780/23, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, golpes virtuais e latrocínio (roubo seguido de morte).
Com 269 votos a favor e 87 contra, o texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O parlamentar Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi o relator do projeto. A proposta segue para apreciação no Senado.
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Em caso de aprovação da PL, a pena de furto passará de um a quatro anos para dois a seis anos de prisão, podendo aumentar se o crime ocorrer durante a noite.
O Projeto de Lei também contemplou golpes virtuais, cuja pena passou de quatro a oito anos para até dez anos de reclusão.
As penas também aumentarão para até dez anos nesses dois casos de furto: de animais domésticos e dispositivos eletrônicos ou informáticos, como celular, por exemplo.
O que dizem os parlamentares
Na opinião do relator Alfredo Gaspar, a legislação brasileira é muito branda quando se trata de proteger o patrimônio. “Mais de 1 milhão de celulares foram roubados das pessoas simples”, calculou.
Contrário ao projeto, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) diz que o aumento da penalização para criminosos gera uma “ilusão” de que a violência vai diminuir.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto cria uma equiparação entre penas de crimes contra o patrimônio e de crimes contra a vida. “É preciso que haja o combate à impunidade; o aumento de pena não é a solução”.
Kim Kataguiri contou que seu avô foi vítima de latrocínio. “Em homenagem a ele, quero deixar este projeto. Não é pobre que rouba, é mau-caráter”.
“As penas atuais não são suficientes para coibir ações criminosas e, além disso, a progressão de regime de cumprimento de pena adotada não contribui para que criminosos passem mais tempo na cadeia. Acredito que apenas punições mais severas são capazes de reduzir a impunidade”, afirmou.
Para que o exemplo seja dado, além de aumentar as penas, deveriam ter suprimido a progressão de pena.
A pessoa rouba, mata e cumpre 1/6 da pena.
A polícia está perdendo o seu precioso tempo.
Sou de Maceió, votei no Alfredo Gaspar, e estou satisfeito com sua atuação no parlamento.
Pessoal da esquerda deve estar apavorado.
Centro de Sampa está um nojo e cheio de nóias bandidagens perigosa…jogaram o ator e modelo Ricardo Merini das passarelas doterminal bandeira centro de Sampa .
É o stf proibido retirar e prender esses 6000 nóias que destroem a cidade
Mas os reais criminosamente ativistas que compõe a famigerada e canalhada “Audiência de Custódia “ liberam os bandidagem diariamente….a PM enxugar gelo.
Até quando esses criminosos componentes dessas audiências de custódia que soltam nóias , agressores permaneceram impunes…pois eles vermes soltam e 2 horas depois cometem crimes gravíssimos de novo.
Precisam serem responsabilizados.
Não vai servir pra nada se não mudarmos a lei de progressão de penas e também a famigerada audiencia de custódia… .
O meliante é preso hoje e no dia seguinte (tem algumas horas para usar a imaginação e criar sua sustentação), chega ao juiz (normalmente um esquerdopata, que entende que marginais não existem e que são vitimas da sociedade) e fala que sofreu qualquer coação, restrição de direitos, intimidação ou desrespeito de quem fez a prisão e sai com um tapinha nas costas e um pedido de desculpas….
Se não consegue se livrar nessa, e vai cumprir pena, passado 17% da pena (1/6) já sai do xilindró…
é simplesmente ridículo !!!
a punição da justiça brasileira deve ser maior que o prazer do crime. Prevejo a necessidade urgente de construção de penitenciárias se esta lei seja implementada