Aumento da pena não vai ser retroativo e vai valer para os crimes praticados depois da vigência da nova norma
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 1º, um projeto de lei que dobra a pena de crimes de desvios de recursos públicos durante o período da calamidade pública. Contudo, o aumento da sentença não vai ser retroativo e vai valer para os crimes praticados depois da vigência da nova norma.
Inicialmente, a matéria afirmava que qualquer crime praticado durante o pandemia teria a pena duplicada. O relatório da deputada Greyce Elias limitou o alcance da medida aos crimes de desvios de recursos públicos.
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Durante a votação, o deputado Enio Verri (PT-PR), líder da sigla, criticou a proposta. De acordo com ele, o projeto se trata de “populismo jurídico”. Além disso, defendeu que o aumento da pena não resolve o problema da corrupção no país.
A proposta foi aprovada por 421 votos a favor contra 64 contrários. No entanto, ainda depende de análise do Senado.
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