A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei (PL) que institui uma política nacional de linguagem simples a ser adotada pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. A proposta também proíbe uso de linguagem neutra. O texto agora segue para o Senado Federal.
Durante a votação, os deputados aprovaram uma alteração no texto que proíbe o uso de palavras como “todes” e “amigues”, usados para se referir a pessoas que dizem não se identificar nem com o gênero masculino e nem com o feminino. A alteração foi proposta pelo deputado Junio Amaral (PL-MG).
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“Não é porque é simples que ela vai ser deturpada e nem ser um campo fértil para que a esquerda utilize mais uma vez essas pautas ideológicas para destruir nosso patrimônio e a língua portuguesa”, destacou Amaral.
Segundo o texto de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), todos os entes federativos deverão definir, depois da publicação da lei, um encarregado para tratar a informação em linguagem simples a ser divulgada preferencialmente no site do órgão. Esse profissional ficará responsável por treinar a área de comunicação do órgão.
Para Érika, o objetivo do PL é apresentar os atos do governo com uma linguagem acessível para a população.
“O contrário de comunicação simples é uma comunicação difícil”, destacou Érika. “O que está se propondo é que o poder público emita seus comunicados de forma transparente e para que as pessoas possam compreender, sem cerceamento ao uso da língua, os impactos das decisões na vida das pessoas.”
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Regras a serem seguidas pela administração pública
Mais itens do PL da Câmara que proíbe linguagem neutra
O texto sobre proibição de linguagem neutra ainda propõe que as entidades da administração pública sigam o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras, além de algumas regras como:
- redigir frases curtas e em ordem direta;
- organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
- desenvolver uma ideia por parágrafo;
- usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
- evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente; e
- organizar o texto para que informações mais importantes apareçam primeiro.
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