Com 447 votos favoráveis e nove contrários, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 12, um projeto de lei que permite a prorrogação, até 2024, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Como o texto foi alterado pelos deputados, a proposta volta para o Senado.
O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), foi criado para socorrer empresas devido aos efeitos econômicos da pandemia. Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar agora é pré-candidato ao governo do Estado de Santa Catarina.
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O texto aprovado na Câmara adia até 2025 o início da devolução ao Tesouro Nacional dos recursos destinados ao fundo garantidor que mantém o programa. Além disso, está previsto um dispositivo que permite que o governo preveja no Orçamento novos aportes ao programa a partir de 2023.
Uma das alterações feitas é a dispensa das empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Segundo o relator, Marco Bertaiolli (PSD-SP), por não cumprirem essa cláusula, muitas empresas tiveram antecipadas todas as parcelas futuras. A regra voltará a valer para os empréstimos tomados a partir de 2022.
“Através do Pronampe, o pequeno empresário conta com uma linha de crédito a juros bem baixos. Isso significa na prática que, ao invés de recorrer a um empréstimo normal, é possível contar com um prazo de pagamento em até 36 meses a uma taxa de juros menor que a praticada no mercado”, afirma nota da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
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