A Câmara dos Deputados aprovou, por 398 votos a 77, o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda. A proposta ainda poderá ser modificada por meio de destaques. Encaminhada pelo Poder Executivo, o projeto é a segunda fase da reforma tributária.
Pelo substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda passa a ser para todos os contribuintes que ganham até R$ 2,5 mil (hoje, é R$ 1,9 mil). Os valores das demais faixas do IR também serão reajustados, em menor proporção.
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Segundo o governo, a atualização vai isentar 5,6 milhões de novos contribuintes. Os isentos passariam dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. Já os demais trabalhadores com carteira de trabalho assinada terão um desconto menor no contracheque.
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Já os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88%. A redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica fica menor que a versão anterior (6,5%), fazendo com que o tributo passe dos atuais 15% para 8%.
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Este papo do Governo de que “vamos isentar mais de 5 milhões de brasileiros” é puro argumento populista. Se a tabela de IR fosse devidamente corrigida pela inflação medida pelo IPCA desde quando foi oficializada em 1996, a isenção já deveria estar na casa dos R$4.173,70.
Não é populismo, é uma redução possível.
Afinal, o governo teve q desembolsar centenas de bilhões para combate à covid e o povo nem teve o direito de ver os governadores e prefeitos prestarem contas, lembra?
Agora, todas as medidas do governo para melhorar a vida das pessoas é populismo? Se fosse isso, pq o PT não fez em 13 anos?
Sabe pq não fez? Pq toda ideologia comunista é concentradora de renda e de poder. Por este motivo, nos governos PSDB e pt tivemos um lento e permanente aumento da carga tributária, usando o princípio da taxação progressiva do estado.
Uma dica: estude a estratégia cloward-piven.
Agnaldo, não sou contra e sim a favor do Governo Bolsonaro, mas quanto à reforma tributária tenho uma opinião diferente da sua, pois esta proposta viria sim independente da pandemia ou não.
Concordo que foi (e está sendo) uma tremenda injustiça prefeitos e governadores não prestarem conta dos seus atos com os bilhões de recursos federais que lhe foram repassados. Milhares de empresas fecharam as portas, inúmeras famílias perderam seus empregos, e tudo com carta branca do STF para municípios e estados estabelecerem suas tiranias locais, prendendo pessoas e lacrando comércios. Esta CPI da Covid 19 é uma tremenda de uma piada.
Mas esta reforma tributária não simplificou o sistema de arrecadação, criou mais tributos, como no caso dos dividendos, e fez um reajuste baixíssimo.
Continuo firme apoiando o Governo, mas sou absolutamente contra este projeto da Reforma Tributária, pois há muitas questões que estão sendo ignoradas.
Não tem que criar mais impostos, tem que diminuir as mordomias do funcionalismo público e acabar com esta disparidade absurda em que um funcionário público ganha em média 60% a mais de quem luta todo dia na iniciativa privada.
Concordo contigo.
Na prática, um absurdo e brutal aumento de impostos
Aumento absurdo de impostos? Discordo totalmente. A redução da alíquota do IR era uma queixa antiga dos contribuintes e nenhum governo comunista tinha coragem de mudar pela simples razão de q são concentradores de renda e defensores de um estado gigante, q é a razão das nossas desgraças.
Paulo Guedes é brilhante e sabe q se reduzir de um lado precisa aumentar do outro. Ele faz isso com as privatizações, simplificação tributária e concessões.
Agora pergunte ao cidadão do seu lado se ele crítica a redução da alíquota, ou se a PJ está reclamando tb. Taxação de juros e dividendos é uma medida justa. Parabéns ao presidente Bolsonaro, fez a redução possível.