A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, um destaque à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da minirreforma eleitoral para barrar o chamado “voto preferencial” nas eleições do ano que vem.
Como Oeste noticiou, o destaque era um dos que precisavam ser analisados pelo plenário. O texto-base da reforma foi aprovado na noite de quarta-feira 11 e prevê, entre outros pontos, a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais e a derrubada da proposta do “distritão” — sistema pelo qual a eleição para deputados se torna majoritária, com os mais votados sendo eleitos, independentemente da proporcionalidade dos votos recebidos por cada partido.
Em substituição ao segundo turno, o texto-base da PEC previa um complexo sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtivesse a maioria absoluta. Na prática, a proposta acabaria com o segundo turno das eleições para os cargos majoritários. Foram 388 votos para barrar a mudança e apenas 36 favoráveis ao texto.
Leia mais: “Câmara dos Deputados barra ‘distritão’ e restaura coligações”
Segundo o relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o voto preferencial seria adotado a partir das eleições de 2024. O texto dizia que seria eleito o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor. Os votos nulos e em branco não seriam contabilizados.
Leia também: “O voto distrital pode mudar o sistema eleitoral brasileiro”
STF pauta processos sobre o Marco Civil da Internet