A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 20, um requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre declarações atribuídas a um professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ricardo Caribé teria incitado a morte de adversários políticos.
O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) é autor do requerimento. O texto cita indícios de que o professor da UFBA tenha praticado “incitação à prática de crime” e “apologia de crime”, além de ter usado o ambiente acadêmico para manifestações político-ideológicas, que, segundo o autor, poderiam afetar a segurança pública e a paz social.
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A situação deriva de uma publicação de Bia Laranjeiras, vice-presidente da ala jovem do Partido Liberal (PL) da Bahia e presidente da regional de Salvador. Na segunda-feira 14, ela compartilhou um vídeo com trechos de uma discussão com o professor durante uma aula da disciplina “Gerenciamento de crises e questões públicas”, do curso de relações públicas da UFBA.
O vídeo compila recortes da discussão e começa com um questionamento de Bia acerca de uma fala imediatamente anterior do professor — a qual fazia apologia à morte de adversários políticos, segundo a aluna. Caribé, então, responde que sua declaração foi uma “fala jocosa”. Outro trecho mostra quando o professor diz que “aquela pessoa precisa parar de existir”.
Em seguida, o professor diz que “desejo, comemoro e torço para que aconteça sim”. Segundo Bia, a fala faz referência a acontecimentos que matem divergentes políticos do professor. “Para que a vida daquela pessoa seja exterminada, seja interrompida para salvar dezenas e dezenas de outras vidas”, diz outro trecho da fala de Caribé. “Talvez eu mesmo causasse a morte de uma pessoa”, completa.
Na Câmara, Gilvan da Federal invocou a obrigatoriedade constitucional de que Lewandowski compareça ao Congresso quando devidamente convocado e o poder das comissões parlamentares de convocação. A data para a oitiva do ministro da Justiça ainda não foi definida.
Os objetivos do requerimento incluem:
- Apurar as providências adotadas pelo Ministério da Justiça, inclusive via Polícia Federal, em investigação ou ação contra o professor;
- Verificar se há crime de competência federal;
- Coordenar com o Ministério da Educação, a Controladoria‑Geral da União e o Ministério Público a proteção de ambientes acadêmicos e os limites da liberdade de cátedra;
- Definir diretrizes de enfrentamento à violência política no meio universitário e assegurar a comunicação institucional sobre esses limites.
OAB manifesta apoio a professor da UFBA
A Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB-BA) manifestou apoio público a Ricardo Caribé. Em nota, a instituição afirma que “a criminalização do pensamento crítico e a tentativa de converter o espaço acadêmico em arena de intimidação política são inaceitáveis” e diz que o debate de ideias no ambiente universitário “deve ocorrer sob o signo do respeito, da ética e da liberdade”.
Leia a nota completa da OAB-BA:
“A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, no exercício de sua missão institucional de defesa intransigente dos direitos humanos, da liberdade e do Estado Democrático de Direito, manifesta apoio ao professor doutor Ricardo Caribé Cavalcante, do DCH-I – Curso de Relações Públicas da Universidade Estadual do Estado da Bahia (UNEB), e repúdio veemente aos ataques que ele vem sofrendo, em decorrência da divulgação editada, manipulada e difamatória, de trechos de uma aula gravada por estudante, de forma não autorizada, no último dia 13 de outubro.
A criminalização do pensamento crítico e a tentativa de converter o espaço acadêmico em arena de intimidação política são inaceitáveis e ferem frontalmente os princípios da tolerância, do pluralismo e da dignidade humana, além de violar a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e instrumentos internacionais que consagram a liberdade de opinião, de expressão e de ensino como fundamentos de toda sociedade democrática.
Por meio da Comissão de Direitos Humanos, a OAB Bahia reafirma que o debate de ideias é inerente à vida universitária e deve ocorrer sob o signo do respeito, da ética e da liberdade. A Ordem manifesta seu repúdio a comportamentos que incitam intolerância e afetam a convivência pluralista, ao tempo que expressa solidariedade ao professor e a toda a comunidade acadêmica atingida, reiterando seu compromisso com a defesa da educação pública, laica, crítica e democrática, e com a proteção de todos aqueles que, por meio do ensino, contribuem para a formação cidadã e o fortalecimento da democracia.”
Liberdade de expressão kkkkkk
Brasil terra da extrema esquerda
Oab da Bahia ?.. kkkk
Cuidado deputado , Lewandowisky pode puni-lo .
OAB – Organização dos advogados bandidos.
A corruPTista OAB/BA, como a esquerdalha, só defende bandidos, assassinos da esquerda, pois seus membros tb o São ao darem apoio a esse suposto “professor” (tem que ser tratado de terrorista).
Vai dar em nada como sempre , deixa ela falar , fala , fala . Canhota fala muito amparada por uma instituição que deveria representar o exemplo e dignidade do Brasil ! “ A gente somos inutil “ vergonha mesmo . Estudantes velhos nunca se formarão ! Sabem nada !!!