Câmara dá sinal verde ao projeto que torna permanente o Pronampe

Texto segue ao Senado
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Benefício está perto de se tornar definitivo
Benefício está perto de se tornar definitivo | Foto: Divulgação/Agência Brasil

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) está perto de se tornar permanente. Na quarta-feira 5, a Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto que viabiliza a possibilidade. O texto segue, agora, ao Senado. Criado em maio de 2020 para socorrer o mercado durante a epidemia de coronavírus, o Pronampe é voltado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e a pequenos negócios com rendimento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Há duas opções de crédito: 1) até 30% da receita bruta anual da empresa no ano, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e a R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte; 2) novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, podem optar pelo que for mais vantajoso entre duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal — neste caso, a média é multiplicada por 12 no momento do cálculo.

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Leia também: “O orçamento da insensatez”, artigo de Ubiratan Jorge Iorio publicado na Edição 55 da Revista Oeste

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