Câmara quer isentar deputados de Imposto de Renda

Os parlamentares já são desobrigados de pagar o tributo pelas verbas indenizatórias
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O deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos -MT) quer mais isenções na declaração do Imposto de Renda para deputados |Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados
O deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos -MT) quer mais isenções na declaração do Imposto de Renda para deputados |Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados

O deputado Federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que determina que verbas destinadas ao Poder Legislativo referentes às despesas de mandato serão isentas de Imposto de Renda (IR).

Pela proposta, a isenção de IR ocorrerá desde que a verba tenha sido destinada por órgão legislativo (federal, estadual ou municipal), definindo destinação específica e exclusiva ao exercício da atividade parlamentar. A prestação de contas deverá ser realizada por meio de documentação idônea.

Segundo o autor da proposta, o Superior Tribunal de Justiça e a Receita Federal do Brasil já decidiram que não se pode cobrar IR sobre verbas destinadas ao exercício da atividade parlamentar, consideradas de natureza indenizatória.

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As verbas indenizatórias são destinadas ao custeio da atividade parlamentar, para o pagamento de despesas com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, assinatura de publicações, alimentação e hospedagem, ressarcimento de gastos com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção, combustíveis, lubrificantes, contratação de consultorias e assessorias, entre outras.

“O problema é que esses entendimentos não foram claros sobre a necessidade de os parlamentares comprovarem que as verbas recebidas foram efetivamente usadas na atividade parlamentar, ou se a simples confirmação do órgão pagador da natureza do rendimento seria suficiente para garantir a não tributação”, disse.

“Ao mesmo tempo em que regulamos a tributação para o futuro, propomos uma solução para diversas injustiças sofridas por parlamentares, que, sem nenhuma intenção de burlar a lei e tendo seguido o entendimento dos órgãos pagadores, foram surpreendidos com autuações de valores elevados”, completou.

O projeto está aguardando a avaliação das Comissões de Finanças e Tributação e da Constituição e Justiça e da Cidadania.

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17 comentários Ver comentários

  1. Nem deveriam receber soldo, já que são completamente inúteis.

    A festança começou, foi só o Molusco escorregar para o Alvorada novamente que todos os outros gosmentos já se assanham.

  2. Deveria acabar com tais verbas pois sabemos que são valores altíssimos que servem de salário indireto para os parlamentares.

  3. A minha dúvida é: como é que o Lula, que não tem nem o ensino médio, consegue ser admirado por pessoas que se dizem inteligentes? As características dele até agora têm sido: falar palavrões, assassinar o plural, r… e mentir descaradamente.

    1. É justamente por isso que o admiram.

      O povo nada mudou desde que preferiu soltar Barrabás e condenar Jesus Cristo.

      Boi preto conhece boi preto, diz o ditado.

  4. Fechemos com esse mané! 100% de acordo! É só reduzir todos os ganhos (salário, verbas de cabinete, custeio de viagens, o escambau) das “excelências” ao salário mínimo. Ficarão isentos do IR automaticamente…

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