O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), retomou nesta quinta-feira, 21, a discussão de uma proposta que busca ampliar a proteção a parlamentares no exercício do mandato. Sob o título informal de “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”, a medida estabelece novos critérios para prisão de deputados, segundo informação da CNN.
Pelo texto, parlamentares só poderão perder a liberdade em casos de crimes específicos. Além disso, qualquer prisão terá de ser submetida à avaliação do Congresso Nacional. Nos casos em que houver atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão só terá validade com aprovação da maioria do plenário da Corte. Assim, a Corte não poderá proferir determinações monocráticas de ministros.
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Câmara sinaliza resposta ao Judiciário
A proposta já tem relator designado, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A escolha do relator foi interpretada como um sinal importante pela oposição, que considera a PEC uma de suas principais pautas de interesse no Legislativo.
A retomada da discussão ocorre em um momento de atrito entre parlamentares e o Judiciário, sobretudo em razão de investigações conduzidas pela Polícia Federal. O projeto recebe apoio expressivo não apenas da oposição, mas também de parte relevante de deputados do chamado centrão.
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Entre outras propostas de interesse da oposição em tramitação no Congresso estão o projeto de lei da anistia e as mudanças no foro privilegiado. No entanto, análises internas apontam que essas medidas enfrentam maior resistência para avançar na Câmara e no Senado.
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