A Câmara dos Deputados acumula pelo menos 39 projetos com o objetivo de reduzir o poder de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O jornal Folha de S.Paulo divulgou as informações neste sábado, 24.
Originadas principalmente de parlamentares ligados à oposição, as propostas contestam decisões da Corte em temas como o uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a prisão de congressistas.
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Grande parte dos textos mira diretamente os ministros. Sete projetos definem crimes de responsabilidade e preveem impeachment por condutas como manifestações políticas.
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Um dos projetos mais incisivos partiu do deputado Capitão Alden (PL-BA). Ele acusa os magistrados de realizarem “ativismo judicial” sob pretexto de defender a democracia. Assim, propõe vetar manifestações em redes sociais, veículos de imprensa e eventos públicos.
Para o deputado, “é perceptível o discurso e a participação de ministros em ambiente estritamente político-ideológico, sob o argumento de defesa das instituições democráticas”.
Outros dois deputados do PL, Carla Zambelli (RJ) e Coronel Meira (PE), sugeriram mudar o regimento da Câmara. Pela proposta, a Casa passaria a deliberar sobre medidas cautelares que afastem parlamentares de suas funções.
Entre os projetos em estágio mais avançado, dois se destacam. Um deles, de autoria de Caroline De Toni (PL-SC), prevê autonomia aos Estados para que legislem sobre armas de fogo. O texto contesta a decisão do STF que considerou o tema competência exclusiva da União e já está pronto para ir ao plenário.
O outro, apresentado por Marcos Pereira (Republicanos-SP), exige que decisões monocráticas sejam submetidas automaticamente ao colegiado, sem impedir sua aplicação imediata.
Projetos propõem reação do Congresso a decisões do STF
Duas Propostas de Emenda à Constituição e dois Projetos de Lei Complementar propõem ampliar a autoridade do Congresso para sustar decisões do STF.
Em paralelo, outro projeto visa extinguir os chamados “crimes de opinião” e cancelar condenações já aplicadas pela Justiça.
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Nesse conjunto, está o PL 2582/2023, que cria o Sistema Brasileiro de Defesa da Liberdade de Expressão. O texto proíbe plataformas digitais de remover perfis de parlamentares. Casos recentes como a suspensão das contas de Alan Rick (União Brasil-AC) e Nikolas Ferreira (PL-MG) motivaram a iniciativa.
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), autor do projeto, defende que o julgamento de mérito legislativo cabe exclusivamente ao Parlamento.
Caroline De Toni (PL-SC) e Antonio Carlos Nicoletti (União Brasil-RR) lideram individualmente o número de proposições. Cada um apresentou sete projetos relacionados ao tema.
Outras 13 propostas foram apensadas a projetos em tramitação. Dez aguardam despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Doze tramitam nas comissões internas, e uma está pronta para ser votada na Comissão de Administração e Serviço Público. Outra ainda espera a criação de uma comissão temporária para avançar.
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