A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o inquérito contra Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, por supostos crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa.
A decisão justifica-se porque o TRF-1 está encarregado do processo que vai decidir se as investigações iniciadas a partir da Operação Handroanthus, que registrou apreensão histórica de madeira, ficarão sob a alçada da Justiça Federal no Amazonas ou no Pará.
Os próximos passos
Segundo Cármen Lúcia, assim que o TRF-1 decidir qual juízo é competente para seguir com as apurações, os autos devem ser encaminhados. A ministra registrou, ainda, que caberá a tal juízo analisar as medidas cautelares deferidas por ela, como a suspensão de todos os processos em trâmite no Pará e no Amazonas relativos à Operação Handroanthus e a entrega do passaporte de Salles. Até lá, as medidas seguem em vigor.
Na decisão, a magistrada afirmou que, como o ex-ministro foi exonerado do cargo, não há mais a competência penal originária do STF para supervisionar o inquérito.
Na mesma toada, Cármen Lúcia considerou que não poderia analisar alguns pedidos feitos nos autos do processo — um de autoria de uma madeireira, para que bens apreendidos no âmbito da Handroanthus fossem restituídos; e um recurso da defesa de Salles contra a decisão que determinou a retenção de seu passaporte.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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