A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o alcance do tribunal do júri, modalidade conhecida popularmente como júri popular, e inclui crimes de corrupção entre aqueles passíveis de julgamento por cidadãos. Atualmente, a participação de jurados é restrita aos crimes dolosos (intencionais) contra a vida.
A mudança proposta pela parlamentar altera o inciso 38 do artigo 5º da Constituição Federal, que trata da instituição do júri popular. Pela nova redação, delitos relacionados à corrupção passariam a integrar a lista de crimes submetidos à análise da sociedade.
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Carol De Toni lidera disputa pelo Senado em SC Segundo De Toni, a corrupção produz impactos que vão além das perdas financeiras para o poder público e afetam diretamente a qualidade de vida da população. Na avaliação da deputada, o desvio de recursos compromete áreas essenciais e atinge direitos básicos dos brasileiros.
“Quem nunca se imaginou julgando um corrupto? Aquele que roubou o dinheiro do imposto que você pagou, desviou recursos da saúde, favoreceu empresas em troca de propina e traiu a confiança do povo”, disse De Toni, que é pré-candidata ao Senado por Santa Catarina. “Se o povo é quem mais sofre com a corrupção, o povo deve participar diretamente do julgamento desses crimes.”
Na justificativa da proposta, a parlamentar sustenta que esquemas de corrupção inviabilizam investimentos públicos e prejudicam a prestação de serviços essenciais. O texto cita como exemplos obras de infraestrutura, fornecimento de medicamentos e construção de hospitais e escolas.
Carol De Toni cita Lava Jato e sensação de impunidade
A PEC também menciona a Operação Lava Jato como referência para defender a mudança constitucional. Carol De Toni argumenta que, apesar das provas produzidas e dos prejuízos bilionários identificados ao longo das investigações, diversas condenações foram anuladas por questões processuais.
“O sentimento de impunidade se espalhou pelo país”, afirmou a deputada do PL catarinense. “O recado para a população foi devastador: roubar os cofres públicos parece compensar.”
De Toni afirma ainda que o tribunal do júri oferece mecanismos de proteção contra interferências externas e aproxima as decisões judiciais da percepção de justiça da população.
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Entre os dados citados na proposta, a parlamentar destaca que o Brasil ocupa a 107ª posição entre 182 países no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.
De Toni também menciona estimativas segundo as quais o país perde cerca de R$ 160 bilhões por ano com práticas corruptas, valor equivalente a aproximadamente 8% do Produto Interno Bruto.
A proposta inicia agora a etapa de coleta de assinaturas para começar sua tramitação na Câmara dos Deputados.
“Quem rouba dinheiro público rouba a dignidade das pessoas”, conclui a deputada. “E crimes dessa gravidade precisam ser julgados também pela sociedade.”
De antemão já me candidato a jurado.