A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) avalia, nesta sexta-feira, 5, a decisão que determinou a prisão do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Casa. A sessão extraordinária está marcada para as 15h e foi convocada nesta quinta-feira, 4, em edição extra do Diário Oficial.
Os sete deputados da comissão vão votar um Projeto de Resolução que indica se Bacellar deve continuar preso e afastado do mandato. Integram a CCJ: Rodrigo Amorim (União), Fred Pacheco (PMN), Chico Machado (SDD), Luiz Paulo (PSD), Alexandre Knoploch (PL), Elika Takimoto (PT) e Vinícius Cozzolino (União).
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O texto será submetido ao plenário na segunda-feira 8, quando os demais 69 deputados decidem se mantêm a prisão. Bacellar não participa da votação.
A Assembleia não recebeu a íntegra do processo do STF. Os deputados terão apenas o comunicado da PF com a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria da Casa analisou o material enviado e autorizou o andamento do rito.
A votação na CCJ é a primeira etapa do rito constitucional que exige referendo do Legislativo para manter prisões de parlamentares, inclusive em casos de flagrante por crimes inafiançáveis.
PF prendeu preventivamente Rodrigo Bacellar
Bacellar foi preso preventivamente na quarta-feira 3, na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Rio de Janeiro, na Operação Unha e Carne. A PF afirmou que a “atuação de agentes públicos envolvidos no vazamento de informações sigilosas culminou com a obstrução da investigação realizada no âmbito da Operação Zargun”.
A ação de setembro prendeu o deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), conhecido como TH Joias e apontado como braço político do Comando Vermelho. Bacellar, porém, nega irregularidades.
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A Operação Unha e Carne está ligada ao julgamento da ADPF n° 635, que determinou investigações sobre conexões entre grupos criminosos e agentes públicos no Estado do Rio.
Bacellar está no segundo mandato. Foi reeleito em 2022 pelo PL antes de migrar para o União Brasil e já passou por PT, PTB, PC do B, PDT, Solidariedade e MDB. Entre maio de 2021 e abril de 2022, foi secretário de Governo do governador Cláudio Castro (PL).
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