CCJ deve analisar PL que criminaliza STF por usurpação de competência

Relatora da matéria dá parecer 'pela constitucionalidade' do texto
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 Uma vez aprovado pela CCJ, o texto está liberado para ser votado no plenário da Casa
Uma vez aprovado pela CCJ, o texto está liberado para ser votado no plenário da Casa | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve analisar amanhã, terça-feira 4, um projeto de lei que prevê a criminalização de ministros do Supremo Tribunal Federal que usurparem “competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”.

O texto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e outros 22 parlamentares. A relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), deu parecer “pela constitucionalidade” da matéria. Uma vez aprovada, a proposta pode ser votada no plenário da Casa — o que não tem data definida.

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Leia também: “Câmara pode votar na 4ª projeto que revoga Lei de Segurança Nacional”

“Um dos mais sérios problemas da atual configuração institucional do Estado brasileiro é a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal como órgão de controle de constitucionalidade”, escreveu a parlamentar no relatório. “Efetivamente, tem se servido o Supremo Tribunal de seu posto de guardião da Constituição, não apenas para substituir-se ao Congresso Nacional, como também, o que é muito pior, para fazer tábula rasa do próprio texto constitucional. Na prática, o STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros.”

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7 comentários

  1. Alguma coisa precisa ser feito,urgentemente,pois não pode haver um superpoder.Ainda mais com a composição atual,formada principalmente de esquerdistas declarados.A punição precisa ser pesado e urgente.

  2. 2022 é a chave de tudo. Reeleger Bolsonaro, ter 4 ministros no STF e renovar o congresso brasileiro. É a soma de todos os medos dos esquerdopatas!

    1. Reeleger Bolsonaro não é medo de esquerdopata, é medo de qualquer cidadão sensato. Esquecer Bolsonaro e Lula, é um grande favor ao Brasil.

      1. É mesmo? Quem é você para vir dar aula de sensatez? Certamente assinou a revista errada. Ou então é mais um dos robos pagos pela Crusoé.

  3. A Lei em si em nada resultará caso o Congresso não tenha cidadãos honestos, com uma mínima capacidade intelectual e instrução, e com interesses apenas em servir ao País.
    Da forma como ele vem sendo composto, por eleições sistemáticas de um povo cada vez mais limitado, menos instruído, com voto a partir da idade de 16 anos, de adolescentes que mal sabem ler e escrever (vide PISA), absolutamente cooptados pelo PCdoB com parte da grana das carteirinhas de estudantes indevidamente compulsoriamente cobradas, a despeito do desejo do povo e do Governo Federal, entre outros absurdos, nada qualquer Lei para o bem alcançará!
    Mas é um começo!

  4. A solução não está na indicação de novos “representantes” do STF com poderes “divinos”. O congresso deve limitar urgentemente os poderes do STF e principalmente o tempo de mandato. A renovação gera benefícios, por isso que a iniciativa privada funciona melhor do que a administração pública, pois constantemente tem que se adaptar para melhor atender seus clientes. 1) Prazo de no máximo 8 anos para atuação dos ministros do STF, sem direito a aposentadoria especial; 2) Voto distrital dos representantes; 3) Prisão em segunda instância.

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