CCJ do Senado aprova indicações para os conselhos de Justiça e do Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 29, oito indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dois indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As aprovações aconteceram depois de sabatinas com os senadores. 

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Agora os nomes seguem para o plenário do Senado, onde precisam da maioria absoluta dos senadores para a aprovação. Os aprovados ocuparão as vagas durante o biênio 2023/2025. 

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Em outubro, o plenário rejeitou a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Defensoria Pública da União (DPU). Igor Roque recebeu 38 votos contrários e 35 favoráveis, além de uma abstenção. A votação é secreta. 

Confira a lista de indicados para o CNJ: 

• Vaga destinada à Câmara dos Deputados: 
  • Daiane Nogueira de Lira;
• Vagas destinadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ):
  • Mônica Autran Machado Nobre; e
  • Daniela Pereira Madeira.
• Vagas destinadas ao Supremo Tribunal Federal (STF): 
  • José Edivaldo Rocha Rotondano; e
  • Renata Gil de Alcantara Videira.
• Vagas destinadas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST):
  • Guilherme Augusto Caputo Bastos;
  • Alexandre Teixeira Bastos Cunha; e
  • Guilherme Guimarães Feliciano.

As vagas do CNJ são divididas da seguinte forma:

• O presidente do Supremo Tribunal Federal;
• Um ministro do Superior Tribunal de Justiça;
• Um ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
• Um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo STF;
• Um juiz estadual, indicado pelo STJ;
• Um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo STJ;
• Um juiz federal, indicado pelo STJ;
• Um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo TST;
• Um juiz do trabalho, indicado pelo TST;
• Um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;
• Um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República;
• Dois advogados, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil; e
• Dois cidadãos, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.

Confira a lista de indicados para o CNMP:

• Cíntia Menezes Brunetta; e
• Edvaldo Nilo de Almeida.

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