A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A proposta reduz as penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
Aprovada por 17 votos contra sete, a proposta segue para o plenário do Senado, onde deve ser analisada ainda hoje.
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O texto aprovado foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele acatou uma emenda apresentada por Sérgio Moro (União-PR), que restringiu os efeitos da proposta a condenações relativas ao episódio de 8 de janeiro.
O relatório apresentado por Amin classifica a emenda de Moro como sendo de redação (que não altera o mérito da proposta). Assim, caso aprovado no plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial, sem necessidade de passar novamente pelo crivo da Câmara dos Deputados.
Houve divergências na CCJ sobre o a classificação da emenda. Para resolver o impasse, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), colocou a questão em votação — e prevaleceu o entendimento de que a alteração não muda o mérito do projeto.
Dosimetria “corrige distorções”, diz relator
Para o relator do PL da Dosimetria, Esperidião Amin, a proposta tem como intuito “corrigir distorções” nas condenações dos envolvidos no 8 de janeiro.
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“Embora o projeto não configure a desejada anistia, ele busca corrigir distorções – como foi salientado aqui [na reunião da CCJ]“, disse o senador Esperidião Amin. “A mão pesada, se foi culpa da lei ou se foi culpa do juiz, eu não sei. Mas há um consenso de que a mão foi pesada, muito pesada.”
Ao justificar a adoção da emenda de número 6, apresentada por Moro, como emenda de redação, Amin afirmou que a mudança visa apenas “esclarecer” o intuito dos deputados com a proposição, sem alterar o mérito do texto.
Leia também: “Togas fora da lei”, reportagem publicada na Edição 245 da Revista Oeste
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