A defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a recuperação de seu mandato. Por meio de sorteio, o ministro Flávio Dino se tornou o relator do processo.
A acusação contra Brazão é que ele é um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, mortos no Rio de Janeiro em 2018. A prisão preventiva ocorreu em março de 2024.
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No mês seguinte, a Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato por falta de comparecimento às sessões. A decisão se baseou em um trecho da Constituição que prevê a perda do mandato de parlamentar que faltar um número definido de dias, salvo nos casos de licença médica ou missão oficial.
A cassação foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo primeiro secretário, Carlos Veras (PT-PE), e pelo segundo secretário, Lula da Fonte (PP-PE). A perda do mandato, porém, não torna Brazão inelegível.
Defesa de Brazão diz que decisão da Câmara foi irregular
Os advogados de Brazão, porém, argumentam que as ausências não foram uma escolha. Sustenta que ele estava impedido de participar por estar preso. Ainda segundo a defesa, a Câmara violou direitos do ex-deputado ao confirmar a perda do mandato. Por isso, pediram ao STF uma liminar para suspender os efeitos da decisão da Mesa Diretora.
“No caso presente, em que a perda do mandato está exclusivamente amparada em faltas justificadas unicamente decorrentes da prisão cautelar do Impetrante, é fundamental verificar que a medida não encontra amparo na Constituição e traduz aplicação desproporcional de norma regimental em prejuízo não apenas do representante eleito, mas da própria coletividade de eleitores que o conduziu ao mandato”, afirma a defesa.
Conselho de Ética também pediu cassação
O ex-deputado foi alvo de processo no Conselho de Ética, aberto em abril de 2024 a pedido do Psol. O partido alegou quebra de decoro parlamentar por suspeita de envolvimento na morte de Marielle.
O Conselho aprovou a perda de mandato, mas o processo não foi a plenário. Se tivesse sido aprovado, Brazão se tornaria inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
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