O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que, caso o Senado decida vetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, a decisão será “soberana”. O parlamentar, contudo, anunciou que pretende apresentar uma alternativa ao texto, com o objetivo de restringir o alcance da medida e evitar distorções.
“Minha proposta é apresentar um substitutivo garantindo que essa prerrogativa seja assegurada apenas para os crimes de opinião”, declarou Ciro Nogueira, nesta segunda-feira, 22. “Isso fortalece o Parlamento, a Democracia e a liberdade de expressão.”
Receba nossas atualizações
+ ‘Fascista a gente queima’: esquerda faz atos contra anistia e PEC das Prerrogativas
Segundo o presidente nacional do PP, a intenção é colaborar para o debate em torno da PEC, que tem mobilizado diferentes bancadas. Ele ressaltou que o foco deve ser o fortalecimento do Legislativo sem abrir brechas para impunidade.
“Democracias fortes são as que têm Parlamentos fortes”, destacou o senador. “Nada mais da essência do Parlamento do que a livre manifestação do pensamento, seja qual for a orientação política.”
Ciro Nogueira deve apresentar substitutivo
A declaração do presidente do PP sobre a apresentação de um substitutivo ao texto da PEC das Prerrogativas ocorre logo depois da chegada da proposta, aprovada na Câmara na semana passada, ao Senado Federal.
A PEC das Prerrogativas prevê maior proteção a deputados e senadores no exercício de suas funções, incluindo limitações para a abertura de processos judiciais. Na Casa Baixa, o relator da matéria foi o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
+ PEC das Prerrogativas: em nova análise, parlamentares se blindam com voto secreto
Depois da aprovação do texto na terça-feira 16, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou no outro dia, em separado, a emenda aglutinativa que estabeleceu o voto secreto na análise de pedidos encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para processar criminalmente deputados e senadores.
A decisão de Motta chegou a ser alvo de críticas o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). O esquerdista criticou nova votação da emenda aglutinativa e ameaçou acionar o STF contra a aprovação do dispositivo.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Motta respondeu diretamente ao petista: “Acolhemos a questão de ordem de Vossa Excelência. É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase que diariamente”, acrescentou o presidente.
Brasil não existe tipificacao para Crime de opiniao, pq nao existe crime de opiniao no Brasil, o que o STF esta fazendo é criar leis e pressionar o congresso a aprovar pra eles, o STF virou uma casa de Lobby, agem como uma casa de apostas ou uma casa de cambio, mas com intuito de se protegerem do resto das pessoas, se protegerem da gentinha que sao o resto da humanidade