O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro foi alvo da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 15. Agentes cumpriram mandado de busca na residência de Castro, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste da capital fluminense.
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A operação investiga possíveis fraudes fiscais pela Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. O empresário Ricardo Magro, dono da Refit, é outro alvo da ação da PF.
A ordem de investigação contra Castro, Magro e a Refit partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A operação faz parte das investigações conduzidas pela PF no contexto da chamada ADPF das Favelas, que trata da atuação de organizações criminosas e de supostas ligações com agentes públicos no Estado.
A operação investiga um grupo do setor de combustíveis suspeito de recorrer a mecanismos societários e financeiros para ocultar patrimônio, disfarçar a posse de bens e remeter recursos ao exterior de maneira irregular. Segundo a PF, as apurações envolvem indícios de fraudes tributárias, ocultação de ativos e inconsistências ligadas à operação de uma refinaria associada ao grupo investigado.
Por determinação de Moraes, agentes cumpriram 17 mandados de busca e apreensão e executaram sete medidas de afastamento de funções públicas no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. O ministro também acatou pedido da Polícia Federal e autorizou a inclusão do nome de Ricardo Magro na Difusão Vermelha da Interpol, lista dos mais procurados do mundo. Ele vive em Miami, e, recentemente, o presidente Lula pediu ao presidente dos EUA a entrega de criminosos brasileiros que estão em Miami.
Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e suspendeu as atividades econômicas das empresas sob investigação. A operação teve apoio técnico da Receita Federal.
O advogado de Castro, Carlo Luchione, disse ao g1 que, até o momento, desconhecia os motivos da operação de busca e apreensão.
TJ-RJ comanda o governo do RJ desde a saída de Cláudio Castro
Castro deixou o governo do Rio de Janeiro em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou em sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Na decisão, o TSE entendeu que a renúncia tornou prejudicada a cassação do mandato. O caso, contudo, abriu uma disputa jurídica no STF sobre o modelo de escolha do governador que comandará o Estado até a posse do eleito no próximo pleito regular, previsto para outubro.
Os ministros do STF ainda não concluíram o julgamento que definirá se a sucessão ocorrerá por meio de eleição direta ou indireta. Enquanto a Corte não encerra a análise, o comando do Palácio Guanabara permanece de forma provisória sob responsabilidade do TJ-RJ.
Mesmo inelegível no entendimento do TSE, Castro articula uma candidatura ao Senado nas eleições deste ano.
O Estado do Rio é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto. A substituição ocorreu em meio à vacância dos cargos de governador e vice-governador, cenário que ampliou a crise institucional no Executivo fluminense.
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