Órgão listou cinco condutas irregulares do magistrado, que tem 15 dias para se defender
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira, no domingo 26, por humilhar o guarda municipal Cícero Hilário na praia de Santos, litoral paulista.
Dessa forma, a CNJ listou cinco condutas irregulares do magistrado que, segundo a entidade, feriram a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura. Além disso, Siqueira teria cometido o crime de desacato contra o agente municipal e violado a Lei de Abuso de Autoridade.
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Se a corregedoria encontrar indícios de infração de conduta, Siqueira poderá ser afastado. Mas continua recebendo salário. Ainda, o caso pode ser remetido ao Ministério Público Federal, de modo que sejam adotadas providências no âmbito penal ou civil.
O desembargador que humilhou o guarda em Santos pertence à corte que aprovou a prisão da mulher que ousou sentar-se numa praça deserta em Araraquara (SP). Siqueira, que já foi alvo de 42 procedimentos disciplinares em mais de 15 anos, tem 15 dias para apresentar sua defesa.
Se esse desembargador foi favorável a prisão da mulher em Araraquara , merece ser afastado e execrado. Porém quero, ao mesmo tempo,parabenizá-lo pela atitude tomada contra o guarda municipal, que se acovardou diante de uma autoridade. Esses sujeitos atrabiliários são os mesmos que agridem mulheres, menores e idosos, usando a força e algemando cidadãos de bem. O guarda em questão em vez de medalhas merecia era suspensão das atividades por covardia e falta de coragem. Se fosse um velhinho ou um cidadão qualquer poria no solo, batiam e levariam algemado para a delegacia. O resto é hipocrisia e falta de bom senso.
Que tipo de resposta se dá a atitudes prepotentes?
Certamente tem o indivíduo em mente, situações aprontadas por seus “pares” por ele presenciadas durante toda a vida, o q o tornou um ser supremo. Tipo assim, quem é Deus? Foi isentão porque não teve patrão. Irá para a reserva, solto, com salário de bacana, e de forma antagônica, como muitos, gravou seu nome na “estória”.