O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria, na noite desta terça-feira, 16, para revogar o afastamento da juíza Gabriela Hardt e do juiz Danilo Pereira, ex e atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, respectivamente.
A revogação do afastamento se aplica apenas à juíza Gabriela e Pereira. A maioria dos conselheiros votaram por manter o afastamento dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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A sessão do CNJ continua ainda na noite desta terça-feira, 16. A juíza Gabriela Hardt e os demais três magistrados atuaram em casos relacionados à Operação Lava Lava Jato e são alvos de reclamações disciplinares abertas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Eles supostamente teriam cometido irregularidades durante a atuação na magistratura.
O afastamento de Gabriela Hardt e de outros magistrados
Os afastamentos de Gabriela Hardt e dos demais magistrados foram determinados nesta segunda-feira, 15, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, com base em supostas infrações disciplinares.
A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou o afastamento da juíza Gabriela Hardt e dos outros três magistrados. Em nota de solidariedade, a entidade classificou as decisões de “inadequadas” e “desarrazoadas”.
Na nota de repúdio, a Ajufe apontou suas críticas para o fato de a medida ter sido determinada de forma monocrática por Salomão, às vésperas do julgamento dos casos no plenário do CNJ.
Além disso, os juízes federais destacaram a “conduta ilibada” e os anos de serviços prestados à magistratura nacional pelos colegas afastados, “sem qualquer mácula em seus currículos”.
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A Ajufe defende a ideia de que o alijamento de magistrados de suas funções exige motivos extremamente graves e contemporaneidade aos fatos. Isso, na visão da entidade nacional da classe, não se verificaria no caso em questão.
“Situações que não se verificam no caso em debate”, afirma a entidade, em comunicado. “Já que os fatos imputados dizem respeito a matéria jurisdicional, cuja correção se dá através das instâncias recursais, e não por reprimenda correicional, sob pena de ofensa à independência do Poder Judiciário.”
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Os argumentos do corregedor do CNJ
No caso de Gabriela Hardt, o ministro Salomão mencionou, em seu argumento para afastá-la, a gestão de valores de acordos de colaboração e de leniência no âmbito da Lava Jato. Ele apontou “indícios e cometimento de graves infrações disciplinares’, com supostas violações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e “aos princípios da legalidade, moralidade e republicano”.
Quanto aos magistrados do TRF-4, a acusação foi de “descumprimento reiterado de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Segundo Salomão, isso teria comprometido “a segurança jurídica e a confiança na Justiça”.
Leia também: A patrulha do Judiciário, reportagem sobre a atuação do CNJ publicada na Edição 185 da Revista Oeste.
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O CNJ não tem mais o que fazer não ?
As pessoas que eles afastaram são as mais corretas da justiça brasileira.
Até mais correta que os Supremos Abutres de Brasília..
Parece que no judiciário está acima de qualquer lei ou responsabilidade. Atrocidades são realizadas a todo momento de forma óbvia e vergonhosa. Mesmo quando esses “equívocos”, como a grande mídia utiliza, ocorrem e são expostas de forma explícita e inequívoca, os juízes, desembargadores, ministros, presidentes etc. nunca são devidamente responsabilizados. Isso é uma vergonha! O pior é que é cultural, a maioria dos brasileiros, ao terem oportunidade de fazer a diferença “aproveita a oportunidade para tirar vantagem”, e assim o país sucumbe…
Não faz muito tempo quando o regime ainda era democrático assistimos a vários escândalos de corrupção no STJ através de venda de decisões e ntermesiadad por filhos de ministros advogados Tudo devidamente esquecido. Agora no STF o favorecimento aos corruptos de outrora sem qualquer cerimônia ou pudor
Não adianta mais tentar fugir da marreta da justiça. Não acredito mais em qq deliberação dos membros do judiciário. Vão tentar esconder-se por trás de ações fingidas, temos que encontrá-los.
Não adianta mais tentar fugir da punição. Não precisamos de favores de criminosos do judiciário.
A justiça brasileira é uma vergonha, considero um lixo,
Esse CNJ como todas as instituições brasileiras, em especial as do judiciário é uma vergonha.
Não temos a algum tempo uma segurança jurídica ! Mas o que mais preocupa são que a maioria dos Juízes estão calados ou seriam coniventes ? Lamentável e perigoso demais esta situação .